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Razões Históricas

Apesar de termos no Brasil exemplos históricos de proteção do ambiente, tais como, a Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas (1850) e o Decreto 8.843 de 1891, que cria reserva florestal no Acre (que ainda não foi implantada ainda), como também o Decreto 23793 de 1934, que transforma em Lei o Anteprojeto de Código Florestal, e os códigos de águas (1934), florestal (1965) e de caça e pesca (1967). Não havia, no entanto, uma ação coordenada de governo ou uma entidade gestora da questão, a abordagem dava-se de forma setorial corretiva e não integrada da questão ambiental por parte dos elaboradores de políticas públicas brasileiros, aliada à visão governamental da época de que a proteção ambiental não deveria sacrificar o desenvolvimento econômico do país, constituíram os principais entraves para a inserção do componente da sustentabilidade no modelo de desenvolvimento econômico brasileiro.

No Brasil, a politica ambiental se desenvolve de forma mais tardia, em resposta às exigências dos movimentos internacionais ambientalistas. A política ambiental nasceu e se desenvolveu nos últimos quarenta anos como resultado da ação de movimentos sociais locais e de pressões vindas de fora do país. A questão da preservação e da conservação ambiental ganha destaque a partir da década de 1970, com o surgimento de pequenos grupos que apontam a necessidade de incluir o tema do meio ambiente nas discussões da sociedade. Na década seguinte, com a redemocratização do Brasil, cresce o número de organizações não governamentais ambientalistas e surgem novas propostas de preservação do meio ambiente. Algumas se transformam em políticas públicas, dando contornos mais definidos à legislação ambiental brasileira. Como exemplo:
- 1972 - A Delegação Brasileira na Conferência de Estocolmo declara que o país está “aberto a poluição, porque o que se precisa é dólares, desenvolvimento e empregos” . Apesar disto, contraditoriamente o