modelo contestação

constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer: PREJUDICIAL DE MÉRITO O Reclamante alegou na Inicial que fora admitido pela empresa Reclamada na data 20/07/1992, para exercer a função de torneiro mecânico, e que na data de 25/01/2002 fora dispensado sem justa causa. Como forma asseguratória, não merece prosperar a pretensão do Reclamante, no tocante a todo o período que laborou para Reclamada, uma vez que restou prejudicada em face da PRESCRIÇÃO QUINQUENAL estabelecida no Artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal da República c/c Artigo 11, I, da CLT, já que o Reclamante ajuizou a demanda na data de 25/11/2002. Desta forma ficam rechaçados todos os pleitos do Reclamante anteriores a data de 25/11/1997. Assim, em decorrência da prescrição qüinqüenal, o processo deverá ser extinto com julgamento de mérito, conforme o disposto no Artigo 269, IV, do CPC, quanto aos pedidos que estiverem compreendidos no período de 20/07/1992 a 24/11/1997. DO MÉRITO No Mérito, verifica-se ser totalmente descabida a postulação do Reclamante, pois, se não admitida a prejudicial de mérito aqui brandida, constata-se que os pedidos do Reclamante são indevidos, como se demonstrará a seguir: DA SÍNTESE DA PEÇA INICIAL O Reclamante alega na Inicial que fora contratado pela Reclamada…

completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 847 da CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista que lhe move JOSE DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PREJUDICIAL DE MÉRITO 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/PARCIAL O reclamante…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O SBDI-2 GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PARCIAL NO PROCESSO PRINCIPAL. Nos termos do art. 495 do CPC, o prazo para o ajuizamento da ação rescisória é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Não observado o referido prazo, impõe-se a pronúncia da decadência. Outrossim, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de…

Ocorre que alega não ter tido sua CTPS anotada, ou seja, supostamente teria trabalhado sem CTPS assinada durante todo o período do pacto laboral. Quanto ao valor de sua remuneração, alega que teve como remuneração ajustada o equivalente a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), não tendo sido, supostamente, a ele quitada as verbas: - rescisórias quando de sua rescisão sem justo motivo; - relativas ao depósito na conta vinculada de FGTS; - pagamento da multa do artigo 477…

proporcional, multa do artigo 477 da CLT, integração de PL nas verbas trabalhistas, hora extra pela supressão de intervalo para descanso. DA CONTESTAÇÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO OU PRELIMINAR DE MÉRITO PRESCRIÇÃO PARCIAL – O Reclamante foi contratado em 18/11/2000 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 12/12/2012. Diante da omissão do Reclamante e com o objetivo de se evitar pedidos excessivos, a CF em seu art.7°, inciso XXIX previu juntamente com o art. 11 da…

sua pretensão. Resta, pois, ausente a causa de pedir. Assim sendo, deve ser julgado inepta a petição inicial neste aspecto, com base no artigo 295, parágrafo único, inciso I, do CPC, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito com relação a este pedido, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 301, inciso III, do mesmo diploma processual civil. 2. Mérito indireto: preliminar substancial/prejudicial de mérito Suscita-se a prejudicial de prescrição quinquenal, a fim de que…

O reclamante firmou contrato laboral em 10/01/2013, que vigeu até 17/02/2015, quando foi dispensado sem justa causa. Trabalhava em um “matadouro”, como conferente de armazém, desenvolvendo suas atividades de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 17:00 horas, com uma hora de intervalo, com remuneração de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Assim sendo, ficava exposto durante grande parte do dia a temperaturas negativas, extremamente prejudiciais ao organismo humano, sem nenhum EPIs…

terceiro integral e proporcional, Férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS (depósitos e multa de 40%). 02. REINTEGRAÇÃO, pede-se a nulidade da dispensa sem justa causa, a reintegração do reclamante pelo fato de gozar de Estabilidade Provisória, com o pagamento dos salários do período entre a dispensa e a reintegração. Sucessivamente se este juízo não entender pela reintegração, requer a condenação do reclamado ao pagamento da indenização substitutiva referente aos…

ao que fora apresentado nos fatos, lembrando que, se houver pedido de férias e gratificação natalina proporcionais, devemos calcular os avos, e, nas verbas de natureza salarial (exemplo de horas extraordinárias), devemos pedir sua integração ao salário e repercussão nas demais verbas (Exemplo: Repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS). Nos casos em que o Reclamante fora dispensado sem justa causa sem receber…

dia 18/09/2013, para o exercício da função de vendedor, tendo sido demitido sem justo motivo em 30/09/2013. Ocorre que alega não ter tido dado baixa em sua CTPS nem que foi devolvida. Quanto as verbas rescisórias, alega que não foram adimplidas não tendo sido, supostamente, a ele quitadas as verbas: - o saldo de salário dos doze dias trabalhados; - rescisórias quando de sua rescisão sem justo motivo; - relativas ao depósito na conta vinculada de FGTS; - férias proporcionais…