modelo contestação
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EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO – MATO GROSSO.Ref.: Processo n.º 65/2002
Reclamante: Fulano de Tal
Reclamada: Tornearia Ltda.
TORNEARIA LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc.01), com escritório profissional estabelecido no endereço constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer:
PREJUDICIAL DE MÉRITO
O Reclamante alegou na Inicial que fora admitido pela empresa Reclamada na data 20/07/1992, para exercer a função de torneiro mecânico, e que na data de 25/01/2002 fora dispensado sem justa causa.
Como forma asseguratória, não merece prosperar a pretensão do Reclamante, no tocante a todo o período que laborou para Reclamada, uma vez que restou prejudicada em face da PRESCRIÇÃO QUINQUENAL estabelecida no Artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal da República c/c Artigo 11, I, da CLT, já que o Reclamante ajuizou a demanda na data de 25/11/2002. Desta forma ficam rechaçados todos os pleitos do Reclamante anteriores a data de 25/11/1997.
Assim, em decorrência da prescrição qüinqüenal, o processo deverá ser extinto com julgamento de mérito, conforme o disposto no Artigo 269, IV, do CPC, quanto aos pedidos que estiverem compreendidos no período de 20/07/1992 a 24/11/1997.
DO MÉRITO
No Mérito, verifica-se ser totalmente descabida a postulação do Reclamante, pois, se não admitida a prejudicial de mérito aqui brandida, constata-se que os pedidos do Reclamante são indevidos, como se demonstrará a seguir:
DA SÍNTESE DA PEÇA INICIAL
O Reclamante alega na Inicial que fora contratado pela Reclamada para desempenhar as funções de torneiro mecânico e soldador, no seu estabelecimento