DEFESA SINAL VERMELHO

supostamente “AVANÇADO O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO”, na “AV. XXXX X X – SENT. AV. XXXX”, às 19:51:59hs. Sucede que, jamais o segundo Requerente praticou a conduta indicada, muito menos no dia e local antes declinado, de maneira que a autuação em apreço não pode subsistir, impondo-se seu cancelamento. 3) DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. DO NÃO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO. Aplicando-se o princípio da eventualidade, ad argumentandum, por mero amor ao debate, ainda que a requerente tivesse cometido a infração em apreço, não deve a esta em hipótese alguma prosperar, em razão dos fundamentos e motivos por cautela expostos a seguir: 3.1 – Do Horário da Infração. Avenida Sem Policiamento Ostensivo. Conforme pode auferir-se do auto de infração em apreço, o requerente teria cometido a infração de trânsito em tela por volta das 20:00hs. Apesar de não se tratar de um horário durante a madrugada, ressalte-se que já era noite, em uma avenida que somente possui movimentação no turno diurno, o que conseqüentemente deixa o cidadão à mercê e exposto às atitudes violentas de marginais que freqüentam suas imediações. A própria polícia, em seminários, cartilhas e entrevistas à imprensa, orienta os cidadãos e à população em geral, sobre como procederem em diversas situações de perigo iminente ou de mera exposição à riscos de segurança. Uma dessas orientações é para que o condutor de automóveis evite parar nas faixas laterais da pista, quando o semáforo estiver vermelho,…

efetuado o pagamento prévio da multa em 06/12/2010, cuja data de validade era 02/01/2011 (documentos anexos), dizendo e requerendo o quanto segue: 1. Sou proprietário do automóvel XXXXXXXXXXXX fabricado em 200X, de placa XXXXXXX, espécie automóvel, da cor bege, movido à gasolina/álcool, e recebi a inclusa notificação de imposição de penalidade relativa à suposta infração gravíssima de trânsito que teria ocorrido em 16/06/2010, na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, às 10h:11min, no município de São…

O que deve constar em uma multa de trânsito de avanço de sinal vermelho? Este e-mail circula pela internet, estas informaçoes procedem? Multa de avanço de sinal - mais uma pegadinha do DETRAN Você já levou multa por avançar um sinal vermelho? Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração. Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera. Você sabia que na Multa, além de aparecer…

Ausência de Prova Inequívoca. Do auto de infração lavrado, em momento algum há prova de que o Requerente ultrapassou o sinal vermelho, sendo mostrada na foto apenas a placa do veículo, a data e a hora do suposto avanço ao sinal. Desta forma, não podem os agentes de trânsito autuar alguém sem a devida prova no auto de infração de que a mesma ocorreu. De sorte, de acordo com a PORTARIA 16 de 2004 do DENATRAN, em seu artigo 6º diz o seguinte: Art. 6º O sistema automático não metrológico…

Avanço de sinal vermelho. O que deve constar em uma multa de trânsito de avanço de sinal vermelho?Este e-mail circula pela internet, estas informaçoes procedem?Multa de avanço de sinal -mais uma pegadinha do DETRANVocê já levou multa por avançar um sinal vermelho? Se já levou e foi fotografado,provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração. Se nunca foi, um diaserá enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera.Você sabia que na Multa, além de…

Avanço de sinal vermelho. O que deve constar em uma multa de trânsito de avanço de sinal vermelho?Este e-mail circula pela internet, estas informaçoes procedem?Multa de avanço de sinal -mais uma pegadinha do DETRANVocê já levou multa por avançar um sinal vermelho? Se já levou e foi fotografado,provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração. Se nunca foi, um diaserá enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera.Você sabia que na Multa, além de…

Aspectos positivos do trânsito A maioria das pessoas não conseguem enxergar coisas positivas quando o tema é trânsito,seja em jornais,revistas ou na internet vemos tantos problemas que não conseguimos enxergar avanços e melhorias nesta Área. Uma das melhorias são a implantação de pardais(controladores de velocidade)pelo país,que diminuíram o número de acidentes e mostrou a conscientização das pessoas mesmo que por medo de multas,novas leis também foram importantes como a…

minha propriedade, avançou o sinal vermelho do semáforo. Em vista disso apontou-se violação do Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Primeiramente, como recorrente, entendo o total descabimento da referida multa, vez que a AUTUAÇÃO não veio acompanhada do devido documento probante (foto) ou outro equivalente, que lhe dê sustentação fática, ou seja, não há nenhum elemento apto que venha a caracterizar a conduta transgressora, fato este que contraria frontalmente o disposto no…

a infração que me é imputada. Jamais avancei o sinal vermelho do semáforo da Borges de Medeiros, no lugar apontado no auto, próximo ao Tribunal de Justiça. Mais ainda, nem mesmo avancei o sinal amarelo, ainda que a legislação me concede essa faculdade. 4 - Como resido na Rua Otávio Dutra, bairro Santa Tereza, e obrigado a usar, sistematicamente, a Borges de Medeiros para me dirigir à FIERGS, onde exerço as funções de Coordenador Chefe da Unidade Jurídica do SISTEMA, conheço plenamente as…

XXX-1996, quais os argumentos que devo utilizar para cancelar a multa – ficarei imensamente agradecido caso possa me ajudar. Waldemar Colombo Cristiane Publicado em 03/10/2007 às 22:47 [+] Gostaria de saber se há recurso para multa código 745-5 (transitar com velocidade superior a permitida no local); Estava a 60km/h, foi medido 69km/h. Diego Duarte Publicado em 04/10/2007 às 00:17 [+] Amigo eu fui multado na mesma data da sua 01092007…porem o valor é muito maior q o seu…574…