Trabalho Fontes

de integração do direito (ajustam normas existentes às situações concretas postas em juízo)? CASO 3 Tema: Costume como fonte do direito. O Globo – Sábado, 4 de dezembro de 2004, 1ª página. Fiscalização de insulfim não reprovará veículos Os motoristas do Rio não precisarão mais correr para retirar o insulfilm irregular de seus veículos. O presidente do Detran, Hugo Leal, decidiu ontem estender por tempo indeterminado o caráter apenas educativo da verificação da transparência das películas. Com isso, mesmo os veículos que estiverem fora dos índices de transparência estabelecidos pela norma do Conselho Nacional de Trânsito não serão reprovados na vistoria de 2005. Pelo menos, por enquanto, os motoristas estarão livres da multa de R$ 127,90. A decisão foi tomada depois da reunião, anteontem, no Departamento Nacional de Trânsito, em Brasília, da qual participaram presidentes de todos os Detrans do país e autoridades municipais de trânsito. Segundo Hugo Leal, ainda não houve consenso sobre a aplicação da norma. O presidente do Detran do Rio decidiu que só aplicará a multa ao final das discussões nacionais (...). A movimentação da sociedade no sentido de instalar película insulfilm nos veículos, com o fim de garantir sua segurança, é um fato social de prática reiterada, de aceitação comum e de conhecimento de todos, porém contrário à lei. Diante do noticiado na matéria jornalística acima, é correto dizer que os costumes contra legem podem revogar a lei? CASO 4 Tema:…

REQUERIMENTO PARA RECURSO DE MULTA Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP Nome: Residente à: N. Compl.: - Bairro:CENTRO CEP: Município: Profissão: Proprietário do Veículo: Placa: Marca/Modelo: Cor: Espécie:AUTOMÓVEL Categoria: PARTICULAR Ano: 2000 Notificação nº.: Auto de Infração nº: Data da Infração: 25/05/2013 Hora da Infração: 12:02 Local da Infração: …

______________________________________________________________________ 10) Caso 3 – Tema: Costume como Fonte do Direito. O GLOBO – Sábado, 04 de dezembro de 2004, p.1. Manchete: FISCALIZAÇÃO DE INSULFIM NÃO REPROVARÁ VEÍCULOS Os motoristas do Rio não precisarão mais correr para retirar o insulfilm irregular de seus veículos. O presidente do Detran, Hugo Leal, decidiu ontem estender por tempo indeterminado o caráter apenas educativo da verificação da transparência das películas.…

impostos e contribuições, não deixa de respeitar a lei, e encontra-se muito decepcionado com a presente infração, pelo fato de ser inocente, afirma que seu veículo têm um fina camada de INSULFILM e que a este horário, estava com os vidros fechados, primeiro pelo fato, de falta de segurança, e segundo pelo clima frio. Julgador, o condutor com direito requer deste órgão alguma prova, que cometeu realmente a suposta infração, uma foto, ou qualquer outro meio legal de prova. Acredita que o…

jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às situações concretas postas em juízo)? Caso 3 – Tema: Costume como Fonte do Direito. O GLOBO – Sábado, 04 de dezembro de 2004, p.1. Manchete: FISCALIZAÇÃO DE INSULFILM NÃO REPROVARÁ VEÍCULOS Os motoristas do Rio não precisarão mais correr para retirar o insulfilm irregular de seus veículos. O presidente do Detran, Hugo Leal, decidiu ontem estender por tempo indeterminado o caráter apenas…

jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às situações concretas postas em juízo)? Caso 3 – Tema: Costume como Fonte do Direito. O GLOBO ? Sábado, 04 de dezembro de 2004, p.1. Manchete: FISCALIZAÇÃO DE INSULFILM NÃO REPROVARÁ VEÍCULOS Os motoristas do Rio não precisarão mais correr para retirar o insulfilm irregular de seus veículos. O presidente do Detran, Hugo Leal, decidiu ontem estender por tempo indeterminado o caráter apenas…

é fonte do direito (inspiram a criação de normas jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às situações concretas postas em juízo)? Caso 3 - Tema: Costume como Fonte do Direito. O GLOBO ? Sábado, 04 de dezembro de 2004, p.1. Manchete: FISCALIZAÇÃO DE INSULFILM NÃO REPROVARÁ VEÍCULOS Os motoristas do Rio não precisarão mais correr para retirar o insulfilm irregular de seus veículos. O presidente do Detran, Hugo Leal, decidiu ontem estender…

06:00 às 00:00 | | H. ATEND.: | 2º à dom das 06:00 às 00:00 | | | | | | DATA: | 26/09/12 | | DATA: | 14/10/12 | | | | | | HORA: | 14:00 | | HORA: | 13:45 | | | | | | | | | | | TEL: | (41) 3383-9988 | | TEL: | (41) 3383-9988 | | | | | | | | | | | | | | | | | DADOS DO GRUPO | | | | GRUPO: A | | | MODELOS: Gol 1.0 Palio 1.0 Celta 1.0 ou Similar / 2-4 Portas | | | CAMBIO: Manual | | | AR CONDICIONADO: Sem ar…

momento, utilizaria o bluetooth, que já fica automaticamente programado e ao entrar no carro o mesmo se conecta-se ao kit multimídia, o que possibilita o atendimento do telefone através do aperto de um simples botão que fica no volante. Ainda é inadmissível tal acusação, sendo que, inclusive já pedi junto a minha operadora a TIM CELULAR, através do telefone que uso o 043 99871536 o relatório das minhas ligações tanto atendidas, como recebidas, pois afirmo que naquele momento eu não…

desapropriadas. a) O Município de Macaé, nesta relação desapropriatória, está atuando na qualidade de Estado (quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse público) ou na qualidade equivalente a de um particular? Por quê? 3) Os motoristas do Rio não precisarão mais correr para retirar o insulfilm irregular de seus veículos. O presidente do Detran, Hugo Leal, decidiu ontem estender por tempo indeterminado o caráter apenas educativo da verificação da transparência…