Trabalho Fontes

CASO 1
Tema: Fontes materiais e fontes formais do direito.

Em razão da massificação da produção e do consumo, as grandes empresas perderam, com o passar dos anos, a capacidade de negociar com seus clientes de forma personalizada. A partir deste momento, surgiu o que hoje denominamos “contrato e adesão”, instrumento cujas cláusulas são pré-definidas: o cliente, simplesmente, adere ao negócio que lhe é proposto. São os contratos referentes a cartões de crédito, planos de saúde e tantos outros itens. A sociedade brasileira vinha notando o abuso das empresas ao incluírem cláusulas em seus contratos que prejudicavam os consumidores. Foi a partir de então que a Assembleia Nacional Constituinte incluiu, na Constituição de 1988, um dispositivo que determinava ao Estado promover a proteção do consumidor, do que resultou, posteriormente, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

a) Com base no acima descrito, indique, justificadamente, a fonte formal e a fonte material do direito do consumidor vigentes hoje no Brasil.

CASO 2
Tema: Jurisprudência como fonte do direito.

Ônibus da companhia X bateu de frente com o caminhão da empresa de transporte Y, que invadiu a contramão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, pelo que ajuizaram ação de indenização em face da companhia X. Em defesa, esta alegou culpa exclusiva do motorista do caminhão, que invadiu a contramão de direção. A sentença julgou procedentes os pedidos com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” Argumentou ainda que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil.

a) O que é uma súmula?
b) A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique.
c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta