Caso concreto 14

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Título Introdução ao Estudo do Direito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula 14

Tema Revisão I

Objetivos
· Reintroduzir os marcos conceituais caracterizadores do Direito, na perspectiva de uma visão sistêmica acerca da área jurídica do saber, através da utilização de exercícios de revisão; · Reforçar a compreensão da linguagem e do método próprios da ciência jurídica; · Proporcionar condições para a análise reflexiva sobre as questões fundamentais da Ciência do Direito; · Reapresentar os pontos mais relevantes a serem fixados no tocante às relações entre o Direito e a Sociedade; · Promover a revisão dos conteúdos relativos aos ramos do Direito.

Estrutura do Conteúdo
· Introdução ao estudo do Direito; · Direito e Sociedade; · Conceitos jurídicos fundamentais; · Fundamentos do Direito; · Fontes do Direito; · A Norma Jurídica.

Aplicação Prática Teórica
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconheceu esses direitos (7) sociais, transformando -os em direito (8). a) Identifique as diversas acepções da