Mudanças Entre A Lei Das Xii Tabuas E A Constituição Federal

imperadores Romanos. A evolução da palavra “LEX” leva à sinonímia do “IUSTUS” e “LEGITIMUS”, quando a “LEX” passa a ser o valor normativo por excelência. “iustus” → “legitimus” →“lex” O justo se identifica com o legítimo e por sua vez com a lei. Quem produz a lei é o imperador, pelas compilações imperiais. • “SUUM CUIQUE TRIBUERE” No conceito de Ulpiano, a justiça está ligada ao “IUS” e o foco fundamental do conceito está no ‘SUUM CUIQUE TRIBUERE”- Atribui a cada um o que é seu;…

JURIDICAS 28 8 – CONCEITO DE LEI 29 9 - PROCESSO LEGISLATIVO 34 10 – RELAÇÃO JURIDICA 38 11 – DIREITOS DA PERSONALIDADE 40 12 – CAPACIDADE JURIDICA 43 13 – ABUSO DE DIREITO 48 14 – PROVAS DOS ATOS JURIDICOS 48 15 – LINDB – LEI DE INTRODUÇAO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 49 16 – VACATIO LEGIS 51 17 – PERDA DA EFICACIA DAS LEIS 52 18…

expressão latina, utilizada por Horácio, que distingue o “Justo” do “injusto”, ou seja: o reto do torto (curvo dinoscere rectum). E, já aqui, sabemos que são os operadores do Direito, os juristas e os tribunais, por meio de aplicações de princípios, das leis e demais fatores, que decidirão aquilo que efetivamente é reto ou não. O termo latino correspondente, ius, traduz um conceito de ajuste (de um conflito, por exemplo); assim, jurídico provém do latim iuridico, que designava “aquele…

Violência Infantil ntrodução A violência infantil é um fenômeno que acompanha a trajetória humana, onde inúmeras referências de abusos são relatadas pela História. O Pátrio Poder é bem descrito no Direito Romano, na Tábula IV (Lei da XII Tábuas), onde dava aos pais o direito sobre a vida e a morte dos filhos, além de castigos severos e a possibilidade de vendê-los como mercadoria. No séc. XVIII com a Revolução Industrial as crianças e adolescentes eram usadas como…

trabalho o tino jurídico de Roma amalgamado às concepções religiosas intrínsecas ao conteúdo prescritivo do antiquíssimo culto familiar. Pondo-nos a perscrutar o elementar fator religioso que inoculara nas veias do senso jurídico pregresso as leis das XII tábuas a substância que, com pujança catalizadora, assegurava a saúde e a observação dos direitos fixados pela religião doméstica e, de forma eficientemente contínua, abonados por ela mesma. Palavras-chave: Direito romano, Religião…

interpretação, serão explanadas com o objetivo de mostrar as diferentes maneiras de analisar a ocorrência do ato ilícito não só diante daquele que foi lesado, mas também diante do possível culpado. A história aparece como entendimento das mudanças. A Lei das XII Tábuas, o Código de Ur-Nammu, o Código de Hamurabi, o dano moral na Idade Média e seu advento na Idade Moderna, o Código Civil Brasileiro com suas dificuldades de promulgação no início do século 19, assim como o processo de…

CAPÍTULO I – Sociedade e Tutela Jurídica Sociedade e Direito * Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc. * Ubi societas ubi jus(não há sociedade sem o direito). * Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. * Depois de instituído, o direito se tornou a mais importante e eficaz

e a sua evolução. para tanto, procura-se citar as condições necessárias para a reparação do dano e de que forma pode-se analisar a sua quantificação. verifica-se que o dano moral, apesar de ter sido consagrado no art. 5°, inciso V a X, da Constituição Federal do Brasil de 1988, na Doutrina e Jurisprudência, principalmente em se tratando da referida quantificação. referidos entendimentos constitucionais consagram, definitivamente, a indenização por Dano Moral, mas mesmo assim, eméritos…

objetivo analisar, destacar os valores sociais da época, as mudanças ocorridas e a necessidade de se criar um Código Civil com leis próprias para suceder as Ordenações Filipinas, que atuavam no país antes e depois da independência. Com a falta de um projeto de origem brasileira criou-se o código de 1916, com uma estrutura conservadora que regeu a sociedade por muito tempo. Ainda atentos com os fatos sociais e com o advento da Constituição Federal de 1988, que igualou homem e mulher…

........................................................ 22 Referências bibliográficas .................................................................................................. 23 INTRODUÇÃO Após ter transformado os costumes em leis, o legislador parte para ambição mais elevada: reunir em texto único e conexo todo o direito em vigor. Trata-se da criação de um código. Cada época histórica tem seu próprio momento para determinadas realizações. As codificações, portanto,…