Mudanças Entre A Lei Das Xii Tabuas E A Constituição Federal

parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir deste livro, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópia e de gravação, sem permissão expressa do Editor. (Lei n" 5.988, de 14.12.1973.) A violação de direito autoral constitui crime, passível de pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se houver reprodução, por qualquer meio, da obra intelectual, no todo ou Šm parte,…

amplitude do assunto se fez uma coleta de dados em nível de Brasil, porém se concentrou com mais afinco na região de Cornélio Procópio, os dados foram obtidos junto ao Fórum de Cornélio Procópio-PR. Para efeitos de fidelidade às Leis vigentes foram elencadas partes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil. Palavras-chave: Criança. Adolescente. Processo de Adoção. SANTOS, A. L. Adoption in Brazil analysis…

aplicação da eutanásia, sobretudo para que se possa observar o tratamento dado ao tema em outros ordenamentos. O terceiro capítulo cuida de trazer à baila a eutanásia e seu tratamento na legislação brasileira. Pontua também o posicionamento do conselho Federal de Medicina (CFM) e sua influência no novo modo de olhar para o paciente terminal. Além disso, traz uma rápida revisão de alguns antecedentes históricos do Código Penal brasileiro correlacionando-os com o vigente. Os resultados…

I 1. ADOÇÃO NO BRASIL 1.1. HISTÓRICO 1.1.1. Período Pré – Romano 1.1.2. Período Romano 1.1.3. Idade Média 1.1.4. O Direito Francês 1.2. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 1.3. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.4. A ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 1.5. A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE CAPÍTULO II 2. HOMOSSEXUALIDADE 2.1. CONCEITO 2.2. HISTÓRICO 2.2.1. Homossexualidade nas Civilizações Grego-Romana 2.2.2. Homossexualidade na Idade Média 2.3.…

LEI E ORDEM NA REPÚBLICA ROMANA: UMA ANÁLISE DA OBRA DE LEGIBUS DE CÍCERO LAW AND ORDER IN THE ROMAN REPUBLIC: AN ANALYSIS OF THE CICERU’S DE LEGIBUS ANA TERESA MARQUES GONÇALVES* Resumo O presente artigo faz algumas considerações sobre a obra De Legibus de Cícero, produzida ao final da República Romana. O objetivo é analisar a relação estabelecida entre a lei e a ordem na constituição dos poderes dos magistrados republicanos romanos e dos senadores. Palavras-chaves República Romana,…

dezembro de 2006. GILSON AMILTON SGROTT vi ROL DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS ADMINISTRADOR JUDICIAL: é um “auxiliar do juiz que, em nome próprio (portanto, com responsabilidade), deve cumprir com as funções cometidas pela lei. Além de auxiliar do juiz na administração da falência, o administrador judicial é também o representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), na falência. Exclusivamente para fins penais, o administrador…

DANO 12 2.2 CONCEITO DE DANO 14 2.3 CONCEITO DE DANO MORAL 15 2.4 PRECEDENTES HISTÓRICOS 17 2.4.1 Código de Hamurabi 17 2.4.2 Leis de Manu 18 2.4.3 Egito 19 2.4.3 Grécia 19 2.4.3 Roma 20 2.5 NOÇÕES GERAIS SOBRE O DANO MORAL TRABALHISTA 21 2.6 QUESTÃO DE COMPETÊNCIA 23 3 ACIDENTE DE TRABALHO 25 3.1 CONCEITO 25 3.2 LEIS SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO NO BRASIL 28 3.3 ELEMENTOS PARA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA 30 3.4 RESPONSABILIDADE…

reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir deste livro, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópia e de gravação, sem permissão expressa do Editor. (Lei n" 5.988, de 14.12.1973.) A violação de direito autoral constitui crime, passível de pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se houver reprodução, por qualquer meio, da obra intelectual, no todo ou Šm parte, sem…

estágio e convivência que me fizeram crescer, não apenas como aluna, mas como pessoa. RESUMO Perdurou por muitos anos a discussão sobre a admissibilidade, no direito brasileiro, das provas obtidas de modo ilícito, sendo que em 1988 a Constituição Federal dirimiu todas as dúvidas sobre o assunto e, em seu artigo 5º, inciso LVII, dispôs sobre a inadmissibilidade, aparentemente absoluta, das provas obtidas por meios ilícitos no processo. Entretanto, os direitos fundamentais em…

Necessário salientar que a Revolução industrial transformou a sociedade e a relação entre empregado e empregador. Em decorrência das mudanças impostas pelo novo sistema exsurge uma nova técnica de produção, a humanidade inicia uma nova ordem natural dos acontecimentos econômicos, a qual leva a única direção: a produção em massa e o acúmulo de capitais. Em decorrência das mudanças impostas pelo novo sistema capitalista surgiram duas novas classes sociais – a proletária e a burguesa -,…