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LEI E ORDEM NA REPÚBLICA ROMANA: UMA ANÁLISE DA OBRA DE LEGIBUS DE CÍCERO LAW AND ORDER IN THE ROMAN REPUBLIC: AN ANALYSIS OF THE CICERU’S DE LEGIBUS ANA TERESA MARQUES GONÇALVES*

Resumo O presente artigo faz algumas considerações sobre a obra De Legibus de Cícero, produzida ao final da República Romana. O objetivo é analisar a relação estabelecida entre a lei e a ordem na constituição dos poderes dos magistrados republicanos romanos e dos senadores. Palavras-chaves República Romana, História Romana, Cícero, Das Leis, Poder Abstract This article discusses the view point of Cicerus in your work De Legibus, produced during the final of the Roman Republic. The objective of this paper is to analyse the report founded among the law and the order in the constitution of the roman republican magistrates and the senatore’s powers. Key words Roman Republic, Roman History, Cicerus, De Legibus, Power Durante os primeiros séculos da História de Roma, a construção do direito esteve nas mãos dos sacerdotes, ou seja, dos pontífices1. Eles foram os responsáveis por definir o comportamento social dos patres, isto é, dos chefes das “gentes”, das famílias extensas que formaram os primordiais núcleos sociais da Roma Antiga. Deste modo, a pronúncia do ius, do direito, foi atribuída inicialmente a um círculo de sacerdotes, o chamado colégio dos pontífices, componente essencial da religião romana arcaica (Schiavone, 1991:76). Estes sacerdotes eram os responsáveis por guardar e interpretar as mais importantes reservas de conhecimentos da coletividade, controlando socialmente
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Professora de História Antiga e Medieval da Universidade Federal de Goiás.

1 Numa tradução aproximada, pontífices são os construtores de vias, de pontes entre o mundo humano e o mundo sobrenatural dos deuses.

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o tempo (pela definição dos dias fastos e nefastos para a realização dos negócios públicos e privados), das orações e das invocações aos deuses (para garantir a sua proteção às ações empreendidas pelos