Gestão de tecnologia

Conforme Doutrina e Jurisprudência, não existe furto com culpa, tanto de software quanto de qualquer outro objeto alheio; apenas furto com dolo. 2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? Esta prevista na Carta Magna, em seu artigo 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Norma que não pode ser alterada, já que o artigo faz parte das Clausulas Pétreas da Constituição Federal. Portanto, a Constituição Federal é a lei máxima no País, e não tem com altera-la através de lei ordinária. Esta mudança só poderá ser feita através de uma Emenda Constitucional previsto no Art. 60, § 4, inc. III da Constituição Federal de 88. 3- Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas que eram submetidos. A Revolução Industrial foi considerada um período de terror para o trabalhador, pois os trabalhadores eles foram submetidos á condições de trabalho desumanas. Para…

1- INTRODUÇÃO “Uni societas, ib jus”, onde há sociedade, há direito. No esforço de assegurar uma ordem social, as sociedades de diferentes culturas, criam leis, normatizam e instrumentalizam suas práticas. Para prevenir e garantir uma ordem social e o cumprimento das normas previstas torna a lei um recurso material que vem acompanhado de castigo ou sanção. A formação do direito está diretamente relacionada ao grau de evolução e complexidade do povo ou sociedade que o construiu. O…

As defluências das revoltas da plebe para a Republica Romana A disparidade entre os direitos dos patricios e dos plebeus e as revoltas decorrentes deste fato, levaram a Roma a ser palco de diversas mudanças importantes. No tempo da Republica, dois fatos merecem destaque: o reconhecimento do Tribunato da Plebe e a criação das Leis das XII Tábuas. A relevância desses acontecimentos não é apenas histórica, levando em conta que faz parte do desenvolvimento de uma das mais importântes…

1 INTRODUÇÃO A Civil Law também chamada de Direito Romano Germânico e ou Romanistico, é um direito baseado nas nossas leis, que são sempre, certas e predeterminadas, assim passando uma impressão de rigidez, pois, abrange as leis escritas, codificadas e também a jurisprudência. Ela foi criada com o objetivo de preservar a igualdade entre as pessoas perante as leis jurídicas, baseando-se nelas para agir justamente com todos. Se constituiu na França, Alemanha e Brasil com reflexos em…

civil como um todo, para não dar margem à interpretação. Exemplos disso são: A Lei das XII Tábuas, O Digesto ou Pandectas, o Código de Napoleão, o Código Civil alemão e O CCB (Código Civil Brasileiro de 1917). Em seguida, o autor discorre sobre a metamorfose qualitativa ou principiológica dos Códigos Civis, que se constitui na socialização, na personalização e na despatrimonialização dos direitos subjetivos privados. Quanto à socialização, o regime dos Códigos, liberal e…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Fontes do Direito Romano Rio de Janeiro 2012 Iremos, nesse trabalho, apresentar quais eram as fontes do Direito Romano antigo, e ver como elas se comportaram e foram formadas durante as sucessivas divisões políticas que ocorreram em Roma, desde a sua fundação, em 753 a. C., até a morte de Justiniano, em 565 d.C. Origens Costume e Leis Régias Entre as fontes do Direito Romano antigo está o costume. Este foi, durante o…

organizar a cidade e criar o primeiro conceito de Estado – aplicando deveres e obrigações para evitar a baderna e criar uma sociedade estável A pena de morte era largamente aplicada A) Pena de Talião(olho por olho e dente por dente) – Cuja principal ideia é: Causar o mesmo sofrimento ao infrator que cometeu o crime 1. Ex: “Art. 195. Se um filho bater num pai, terá a sua mão cortada.” 2. Ex: “Art. 196. Se um homem destruiu o olho de outro homem, também terá o seu olho destruído.” B)…

Código de Hamurabi 3.3. Legislação Mosaica – Pentateuco 3.4. Lei das XII Tábuas 3.5. Código de Manu 3.6. Código de Teodósio 3.7. Código de Justiniano 3.7.1. Divisão da Obra 3.8. Código de Prussiano 3.9. Código de Napoleão 3.10. Alcorão 4. CÓDIGOS CIVIS BRASILEIROS (1926-2002) 4.1. Principais diferenças entre Código Civil de 1916 e 2002 5. NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 5.1. Principais mudanças 6. CONCLUSÃO 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO O trabalho consiste em apresentar…

A codificação do Direito Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3549 Adriane Stoll de Oliveira advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O…

III. SUMÁRIO 1 ABORDAGEM HISTÓRICA 2 O DIREITO ROMANO 3 REFERÊNCIAS O Direito Romano 1. ABORDAGEM HISTÓRICA O Direito do mundo ocidental, o qual conhecemos hoje, carrega muitos vestígios do Direito Romano. Na antiguidade em Roma, tudo era ligado à religião, todas as pessoas eram bastante supersticiosas e inventavam deuses para tudo, o Direito Romano, portanto, também estava ligado à religião. “Toda a vida romana, portanto, quer sócio-política, quer…