Mudanças Entre A Lei Das Xii Tabuas E A Constituição Federal

agir e seu individualismo, alicerçada no triângulo formado pela igualdade, liberdade individual e a propriedade privada. No entanto, a tendência a codificação inicia-se no Direito Romano, ou seja, já na Antiguidade, através de dois marcos: a Lei da XII Tábuas e o Corpus Juris de Civile de Justiniano. Apesar de não terem a tipicidade de um Código, o último constituiu importante síntese jurídica compilada pelo Imperador Justiniano, tornando-se um dos mais importantes legados do Direito…

Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Adriane Stoll de Oliveira Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da…

Começa-se falando das alterações trazidas e instituídas pela instauração do modelo republicano no Brasil, dando destaque para ações como o rompimento com a tradicional unidade de fontes legislativas, introdução de uma política estadual legitimada pela Constituição e o rompimento entre Igreja e Estado, criando, assim, um regime político laico. Pode-se destacar, também, a hibridização do direito brasileiro, tendo em vista que possuímos influências francesas no ramo administrativo e, no…

* ------------------------------------------------- Código de Hamurabi O Código de Hamurabi, representa um conjunto de leis escritas, oriundo da Mesopotâmia. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A sociedade era dividida em três classes, que também pesavam na aplicação do código: * Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo; * Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas…

de procriar filhos cuja paternidade seja indiscutível [...] pois esses, na qualidade de herdeiros diretos, entrarão, um dia, na posse dos bens de seu pai”. Nos capítulos a seguir percorre-se alguns períodos históricos que mostram a evolução na constituição das famílias a fim de facilitar a compreensão da sua evolução desde a era romana, passando pelo Código Civil de 1916 até a vigência do atual Código Civil brasileiro de 2002. 1 DIREITO DA FAMÍLIA À LUZ DO DIREITO ROMANO O…

personalidade, e de sua dignidade como ser humano”. Para tanto, a Constituição de 1988 “passou a regular também matéria de direito privado, eis que, além de estabelecer a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, traz princípios que tutelam várias relações de direito privado”. Essa constitucionalização traz atualizações e mudanças que refletem até os dias atuais e que devem ser interpretadas segundo a Constituição Federal de1998. Origem Histórica: Desde tempos…

Common Law O Common Law, mais conhecido como direito não escrito, possui origem anglo-saxônica e tem por base os precedentes proferidos pelo Poder Judiciário, o qual considera separadamente cada caso. Em princípio o Common Law não é constituído por leis que envolvam vários casos, o que quer dizer que a análise do Direito é feita de forma casuística, ou seja, parte de vários casos particulares para outros particulares. Na verdade, o Direito americano se divide em dois: o direito…

O Brasil é um país predominantemente urbano, as cidades são os maiores cenários de problemas sociais, mas que também por contrapartida apresentam suas soluções. As necessidades de mudanças requerem alterações consideráveis para que haja melhorias em condições de vida e a justa distribuição dos benefícios da urbanização. Uma vez que a propriedade particular tornou-se incoerente com os direitos públicos, passou-se então a limita-la em prol do uso da coletividade, levando em considerações…

sua competência, disciplinados pela Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, tais como, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, executados os casos em que a lei preveja procedimento…

Caldéia 13 2.6 Hebreus 13 2.7 O Alcorão 13 2.8 Código de Manu 14 3. A NORMA PENAL NOS POVOS PRÉ-COLOMBIANOS 15 3.1 Direito asteca 15 3.2 Direito inca 15 4. A NORMA PENAL NO OCIDENTE ANTIGO 16 4.1 Direito grego 16 4.2 Lei das XII Tábuas 16 4.3 Direito romano 19 4.4 Direito germânico 19 4.5 Direito canônico 20 4.6 Direito medieval 22 4.7 Período humanitário 23 5. AS ESCOLAS PENAIS 25 5.1 Escola clássica 25 5.2 Escola positiva 25 6. AS…