Gestão de tecnologia

Legislação Aplicada à Informática

1- Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê?

Não. O furto só ocorre se existir a vontade do agente. Conforme Doutrina e Jurisprudência, não existe furto com culpa, tanto de software quanto de qualquer outro objeto alheio; apenas furto com dolo.

2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê?

Esta prevista na Carta Magna, em seu artigo 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Norma que não pode ser alterada, já que o artigo faz parte das Clausulas Pétreas da Constituição Federal.

Portanto, a Constituição Federal é a lei máxima no País, e não tem com altera-la através de lei ordinária. Esta mudança só poderá ser feita através de uma Emenda Constitucional previsto no Art. 60, § 4, inc. III da Constituição Federal de 88.

3- Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas que eram submetidos.

A Revolução Industrial foi considerada um período de terror para o trabalhador, pois os trabalhadores eles foram submetidos á condições de trabalho desumanas.

Para enfrentar a concorrência, os chefes das indústrias explorar ao máximo os operários, pagando-lhes baixos salários e impondo