A lei 11343/06 e seus reflexos

LUCCAS MOESCH A LEI 11.343/06 E SUAS PERSPECTIVAS NO MUNDO DOS FATOS Porto Alegre 2012 LUCCAS MOESCH A LEI 11343/06 E SUAS PERPESCTIVAS NO MUNDO DOS FATOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Dr. Marcos Vinicios Boschi. Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 5 2 TEMA 6 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 6 5 JUSTIFICATIVA 7 6 OBJETIVOS 10 6.1 OBJETIVO GERAL 10 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 11 8 METODOLOGIA 16 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 16 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 17 9 CRONOGRAMA 18 10 REFERÊNCIAS 19 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Luccas Moesch, acadêmico do 9º semestre, turno matutino, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS - ora autor do presente projeto de pesquisa acerca da relação existente entre a Lei 11.343/06, seus conceitos e reflexos no mundo dos fatos, tanto na esfera jurídica, como na esfera social, ou seja, de previamente a importância evidenciada no próprio título do projeto do Trabalho de Conclusão I, “A lei 11343/06 e…

atuam no combate ao Tráfico. Considerando estes aspectos, julgue as assertivas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) De acordo com Constituição Federal, o Tráfico de Pessoas deve ser compreendido como um delito que afronta um dos pilares da ordem constitucional brasileira, ofendendo o valor supremo da dignidade da pessoa humana, porquanto banaliza a condição humana na medida em que se estabelece na lógica da exploração, impedindo o efetivo exercício de direitos fundamentais,…

Tráfico de drogas sob a ótica da Lei 11.343/2006 Ao longo do tempo o Ordenamento Jurídico brasileiro tem se adaptado às mudanças que vem ocorrendo na sociedade, entre essas mudanças, a relação da sociedade com as drogas tem tomando um espaço significativo em debates de intelectuais de diversas áreas: psicologia, sociologia, na área da saúde, educação, segurança e consequentemente na área jurídica. Razões intelectuais : De acordo com Roberto Mendes de Freitas Junior em sua obra…

LEI ANTIDROGAS: AVANÇO LEGAL NO BRASIL “DO PRINCIPIO A ATUALIDADE” Andréa Carla O. dos Santos1 Waleska Machado dos Santos2 RESUMO Aborda-se o histórico da criação da antiga Lei de Entorpecentes, traçando seus principais objetivos e expondo também o contexto de criação da nova Lei Antidrogas, trazendo suas principais mudanças, fazendo-se uma análise da referida lei no sistema penal brasileiro e seus reflexos na sociedade, suscitando o questionamento da sua eficácia no seio…

1 – INTRODUÇÃO Sabemos que a lei brasileira, vem mudando gradativamente, em passos ainda lentos, para conseguir acompanhar as mudanças de valores que o mundo também atravessa e, uma das consequências mais visíveis, foi na lei penal, onde se buscou separar o usuário de drogas do título anteriormente lhe dado de criminoso, já que hoje ele é reconhecido como dependente químico e, ao contrário do que se pensava em 1976, quando se pregava sua prisão como forma de punição,…

INTRODUÇÃO Entre a “antiga lei de drogas” (Lei n° 6368/76) e a “nova lei de drogas” (Lei n° 11343/06) passou-se praticamente três décadas. Uma mudança que foi consideravelmente demorada e bastante necessária, uma vez que a sociedade já “gritava” por isso. Essa mudança foi resultado da dinâmica da própria sociedade, uma vez que esta encontra-se em constante movimento e um ordenamento jurídico eficiente não pode estar ultrapassado em relação à essa. Com o passar dos anos a Lei n°…

DIREITO DA NONA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT Numeração Única: 1217-81.2014.811.0042 - Código: 362088 APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, já qualificada neste, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, como incursa no crime de tráfico de drogas, por intermédio do seu procurador e advogado, que ora subscreve, com escritório profissional estampado no rodapé desta, onde recebe intimações de estilo,…

1- HISTÓRICO DO TRAFICO DE DROGAS, DO INICIO ATÉ OS DIAS ATUAIS. A palavra droga usada primeiramente pelos franceses (DROGUE: ingrediente, tintura ou substância química ou farmacêutica), é definida nos dias atuais pela medicina como sendo: “qualquer substância capaz de modificar o funcionamento dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento” (OMS, 1978). Notamos deste modo que a palavra droga se refere a qualquer substância capaz de modificar um…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 O Protocolo de Palermo estabelece que o Tráfico de Pessoas conta com três elementos constitutivos: os atos, os meios e a finalidade de exploração. Para que se caracterize o tráfico é fundamental que haja a combinação de: Sua resposta: De pelo menos um ato, um meio e uma…

diferenças entre as Leis de drogas 6.368/76 e 11.343/06, apurando-lhes as adições, as distinções dos tipos penais (cominação e aplicação de penas) e as controvérsias que permeiam a política de drogas. II. ASPECTOS GERAIS SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS A nova lei de drogas foi promulgada trinta anos após a entrada em vigor da Lei n. 6.368/76, apresentando diversas modificações e inovações, sendo os maiores destaques, como muito bem salientado na pesquisa Tráfico de Drogas e Constituição, a…