Mudança Na Lei De Trafico

repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, trazem uma análise não só da repressão, mas também, do contexto social em que vivemos, pois o problema atinge todas as classes sociais. Este Artigo Científico pretende considerar a atuação da PMGO através de seu desempenho como órgão mantenedor da Ordem Pública no Estado por meio de suas atividades constitucionais, de acordo com o artigo 144, inciso V, da Constituição Federal de 1988. Outro fator analisado é a promulgação da…

TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL 31/05/2012 ÍNDICE: Resumo........................................................................................... Pág. 5 Abstract........................................................................................................... Pág. 6 Introdução...................................................................................... Pág. 7-8 Objeto de Análise.................................................................

Lei Eusébio de Queirós A Lei Eusébio de Queiróz foi uma modificação que ocorreu em 1850 na legislação escravista brasileira. A lei proibia o tráfico de escravos para o Brasil. É considerado um dos primeiros passos no caminho em direção à abolição da escravatura no Brasil. O nome da lei é uma referência ao seu autor, o senador e então ministro da Justiça do Brasil Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara. Esta lei, decretada em 4 de setembro de 1850, deve ser entendida também no…

Lei Eusébio de Queirós A Lei Eusébio de Queirós de 1850 proibiu o tráfico de escravos que era realizado no Oceano Atlântico em sentido ao Brasil. A lei do Segundo Reinado atendia a um interesse da Inglaterra e foi fundamental para dar início ao completo processo de abolição da escravatura no país. Ainda durante o Primeiro Reinado no Brasil, algumas leis foram promulgadas na tentativa de reduzir o tráfico de escravos. Por mais que houvesse muitos políticos brasileiros que desde muito…

pressão dos ingleses sob o tráfico negreiro começou a se intensificar. O FIM DO TRÁFICO Desde o início do século XIX a Inglaterra pressionava o Brasil para o fim do tráfico, mas a pressão inglesa chegou a tal ponto que o Brasil formalizou em 1831 uma lei que proibia o tráfico de escravos para o Brasil. Porém essa lei não saiu do papel, o governo nunca se preocupou em vê-la cumprida. O território brasileiro continuou a receber levas de escravos africanos. LEI BILL ABERDEEN (LEI…

política criminal de drogas no Brasil e como esta é influenciada pelo discurso proibicionista refletido na normatividade internacional. Analisará se medidas de cunho proibicionista-repressivas são eficientes na contenção da criminalidade gerada pelo tráfico. Palavras Chaves: A relação entre as drogas e a violência; 1.Introdução A relação entre as drogas e a violência é bastante debatida nos tempos atuais. O ponto paradoxal que parece ser um tabu abordar é o de como o próprio…

ASPECTOS DA LEI ANTIDROGAS Resumo: A lei ora comentada vem revogar as Leis antitóxicos 6.368 de 76, bem como a Lei 10.409 de 2002, sendo esta geradora de várias discussões na doutrina e na jurisprudência, trazendo mais confusão do que resultados práticos. Portanto, chega a nós a lei em comento, com a intenção de unir o melhor das duas leis, e de pôr fim a inúmeras dissensões que pairavam sobre o tema; no entanto, mais uma vez, o nosso legislador cometeu mais erros do que…

........................................................................2 O MEIO DETERMINA A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS?.........................................3 PROPONHA UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A CRIMINALIDADE EM NOSSO PAÍS MEDIANTE EVENTUAL MUDANÇA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO...................................................................................................................5 CONCLUSÃO..........................................................................................

pode observar a Lei de Tóxicos veda a concessão de liberdade provisória, contudo antes é preciso observar os direitos que o indivíduo possui que estão estabelecidos na Carta Magna. A monografia possuirá cinco capítulos, sendo o primeiro uma breve história do conceito da liberdade provisória, o segundo a especificação da do que é liberdade provisória e seus fundamentos, o terceiro abordará um pouco sobre o tráfico de drogas, a sua criminalização, o quarto trará uma análise da Lei…

constantes do código. Há muito já se entendia que a finalidade do tipo penal era a proteção à liberdade e à dignidade sexual da vítima. Assim, havia o anseio da sociedade por mudanças que aproximassem esse diploma legal da realidade do século XXI, onde os comportamentos convencionais deram lugar a comportamentos diversificados e o foco da lei deveria ser na dignidade da pessoa humana. Como exemplo, podemos aduzir que já não cabia a ideia de que o crime de estupro pudesse estar limitado…