O FRACASSO IRRACIONAL DA ATUAL POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE ÀS DROGAS

O FRACASSO IRRACIONAL DA ATUAL POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE ÀS DROGAS

Glenda Lícia de Souza Vaz

Resumo
O presente artigo pretende apresentar um breve panorama da atual política criminal de drogas no Brasil e como esta é influenciada pelo discurso proibicionista refletido na normatividade internacional. Analisará se medidas de cunho proibicionista-repressivas são eficientes na contenção da criminalidade gerada pelo tráfico.
Palavras Chaves: A relação entre as drogas e a violência;

1.Introdução
A relação entre as drogas e a violência é bastante debatida nos tempos atuais.
O ponto paradoxal que parece ser um tabu abordar é o de como o próprio Estado, com sua política de cunho repressivo, consegue transformar suas políticas de prevenção e controle sociais em uma verdadeira máquina de encarceramento e marginalização. Para ingressar na tentativa de abordagem desta problemática, se faz necessária uma análise da maneira pela qual esta política adentrou no ordenamento jurídico brasileiro e o quão ela influencia na elaboração das regrasque conduzem o tema referente às substâncias entorpecentes. Esta é a proposta do presente artigo.
2. Breves considerações históricas e conceituais sobre o termo “droga”
A história das civilizações é marcada pela utilização de substâncias psicotrópicas com diversos fins. As várias sociedades utilizaram-se das drogas para proporcionar a comunicação com espíritos, em cerimoniais religiosos, como medicamento, para facilitar a comunicação social, como instrumento recreativo e de fuga da realidade, para aliviar o tédio nos trabalhos solitários e rotineiros, para aumento de produtividade, como determinante de status etc.1 A droga, inclusive, ao ser consumida em rituais, era um dos elos de ligação e partilha entre indivíduos de uma comunidade. Conforme ressalta Bucher:
[...]Nessascircunstâncias consumir drogas não representava perigo para a comunidade, pois estava sob o seu controle. Posteriormente, as