Mudança Na Lei De Trafico

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RITO DA LEI DE DROGAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 RITO DA LEI DE DROGAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica Criminal, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial de avaliação do 3º bimestre. Professor Izaias Correa CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 SUMÁRIO…

TRÊS: Herança Rural No capitulo três, Sérgio Buarque aborda a questão a qual ele chama de nossa herança cultural. Ele faz um breve comentário sobre a forma de como a sociedade e a política se organizava no Brasil colonial e imperial, e sua relação com o tráfico de escravos, e a relação entre campo e cidade. Desde o começo da colonização até 1888, data da abolição da escravidão no Brasil, as cidades brasileiras não tinham muita importância, já que grande parte da população e da riqueza…

A afirmação acima representa grande parte do cenário que compõe o tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. Mais de 200 mil brasileiros desaparecem todos os anos, sendo 40 mil crianças e adolescentes, que tornam-se vítimas da adoção ilegal e da exploração infantil, tanto para trabalho - serviço doméstico, trabalho escravo em campos, minas, plantações, fábricas, etc, - quanto para a exploração sexual. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base nos dados

2. Legislação Brasileira A Lei de Drogas, 11.343 foi publicada em 23 de agosto de 2006 entrando em vigor em 08 de outubro do mesmo ano. Em relação aos antecedentes legislativos, podemos analisar que, a questão das drogas inicialmente era tratada pelo próprio Código Penal, os artigos 267 em diante continham os crimes contra a saúde pública, incluindo a questão das drogas. Em 1976 recebemos uma lei extravagante que passou a dar maior amplitude ao tema, a Lei 63.68/76, ocorre que o procedimento

Projeto de pesquisa Trafico de drogas PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I TRAFICO DE DROGAS CONTEXTO HISTÓRICO E BREVE ESTUDO DA LEI 11.343/2006 E SEU IMPACTO SOCIAL ORIENTANDO: DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES ORIENTADOR: FREDERICO LUIS DOMINGUES BITTENCOURT GOIÂNIA 10 DE SETEMBRO DE 2013 DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES

RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito nos crimes de tráfico e equiparados da Lei 11.343/06, buscando traçar conceitos dos dois tipos de pena, bem como realizar um breve estudo sobre as mudanças ocorridas após a resolução 5/12, com o intuito de entender tais mudanças. O artigo foi…

LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PROVISIONAL IN FREEDOM OF TRAFFICKING CRIMES IN DRUGS MELLO, Alexandre Zanetti de Holleben1 RICCI, Camila Milazzoto2 alexandre.zm@hotmail.com RESUMO: A Constituição Federal de 1988, sem dúvida nenhuma, trouxe ao Brasil o caráter de Estado Democrático de Direito. Nela estão contidos explicita e implicitamente princípios jurídicos que indicam uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas,…

disciplina de Drogas e Questões Criminais, tendo como tema abordado as experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas. Neste trabalho iremos abordar a questão da descriminalização das drogas em vários países, do problema do consumo e tráfico de drogas ilícitas, das medidas tomadas por vários países acerca da necessidade de medidas sancionatórias e medidas legislativas como a descriminalização, legalização e despenalização. Falaremos também da legislação e de como…

fenômenos das relações entre poder e mercado, que estão associados entre si. O primeiro sobre a crise nas formas de sociedade e o segundo sobre a emergência e disseminação do crime organizado na sociedade, em especial o tráfico de drogas. Até pouco tempo atrás, ao se falar sobre tráfico de drogas, o que vinha a memória era do fenômeno localizado em grandes metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, o segundo em especial juntamente com a ideia de populações empobrecidas, jovens…

ESPECIAL PROFESSORA SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS1 Comentários à Lei de Drogas Material didático 1 Mestre em Direito. Professora de Direito Penal do Curso de Direito das Faculdades Integradas HELIO ALONSO – FACHA. Professorade Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatórios, cursos de Graduação e Pós – graduação em Direito.. COMENTÁRIOS À LEI DE DROGAS (LEI 11.343/2006) 1. ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS A LEI 11.343/2006 apresenta estrutura indicativa dos…