Rito de Drogas
3119 palavras
13 páginas
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRITO DA LEI DE DROGAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2013
RITO DA LEI DE DROGAS
Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica Criminal, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial de avaliação do 3º bimestre.
Professor Izaias Correa
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO___________________________________________________________04
1. Definição e Classificação das Drogas______________________________________05
2. Da Política Criminal Antidrogas__________________________________________06
3. Do Conteúdo Criminal _________________________________________________07
3.1 Do Tipo Penal Previsto no Artigo 28 da Lei 11343/06_________________________07
3.2 Dos Demais Tipos Penais _______________________________________________08
4 Do Conteúdo Processual________________________________________________09
4.1 Da Colaboração Processual______________________________________________10
4.2 Do Afastamento Cautelar do Agente ______________________________________11
4.3 Do Procedimento______________________________________________________12
CONCLUSÃO____________________________________________________________15
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS________________________________________16
INTRODUÇÃO
No Dia 23 de agosto de 2006 foi publicada a Lei nº 11.343, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, a nova Lei de Drogas.
Foram várias as inovações trazidas pela Lei nº 11.343/2006, destacando-se a parte criminal, que além de preservar boa parte das condutas