RITO LEI DE DROGAS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................4
1 DAS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NA LEGISLAÇÃO DE DROGAS...........................................................................................5
2 DA COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO..................................................................................5
3 DA DENUNCIA DENÚNCIA........................................................................................5
4 DA CITAÇÃO DO ACUSADO.........................................................................................6
5 DECISÃO DO MAGISTRADO...................................................................................6
6 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO..................................................................................7

CONCLUSÃO..................................................................................10

REFERÊNCIA..................................................................................11

INTRODUÇÃO

O presente trabalho vislumbra realizar uma pesquisa para que seja possível o conhecimento quanto o rito dos crimes da lei de drogas, bem como os procedimentos, os artigos e as leis que de algum modo trazem repercussão à crimes relacionados a drogas.
Deste modo, veremos o oferecimento da denuncia,notificação do acusado, o rito procedimental, as modificações trazidas pela lei Antidrogas, os acerca dos prazos processuais, estes que se tornaram mais longos.

DA COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO

Os artigos 48 e 49 definem o procedimento penal acerca dos crimes praticados relativos a drogas, consequentemente a competência.
De acordo com o art.48, § 1, as condutas relativas a esses crimes exceto os previstos nos artigos 33 e 37, serão processadas na forma do artigo 60 e seguintes da Lei n. 9.099, ou seja, a competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. Portanto, os crimes