Mudança Na Lei De Trafico

Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo,…

pressão dos ingleses sob o tráfico negreiro começou a se intensificar. O FIM DO TRÁFICO Desde o início do século XIX a Inglaterra pressionava o Brasil para o fim do tráfico, mas a pressão inglesa chegou a tal ponto que o Brasil formalizou em 1831 uma lei que proibia o tráfico de escravos para o Brasil. Porém essa lei não saiu do papel, o governo nunca se preocupou em vê-la cumprida. O território brasileiro continuou a receber levas de escravos africanos. LEI BILL ABERDEEN (LEI…

JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE DROGAS E A CONSTRUÇÃO DO ESTEREÓTIPO DO INIMIGO PÚBLICO. Vinícius Pinheiro Silveira Rosa DRE: 107333934 Rio de Janeiro 2012.1 I – A Lei 11.343/2006: suas inovações e consequências A nova Lei de Drogas (11.343/06) diferenciou radicalmente o tratamento dispensado ao usuário e ao traficante. Enquanto…

Colégio Marista João Paulo II 4ª Mostra Científica MANEJO ECOLOGICAMENTE CORRETO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS TÓXICAS, INCLUÍDA A PREVENÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL ILEGAL DOS PRODUTOS TÓXICOS E PERIGOSOS AS MUDANÇAS NAS NORMAS DE ROTULAGEM, FISCALIZAÇÃO, MANEJO E PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO DO TRÁFICO ILEGAL DE SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS TÓXICOS E PERIGOSOS DESDE A ECO-92. AUTORES: Beatriz Valverde, Bruno Melo, Giulia Carneiro, Isadora Quevedo, Marcela Palma, Marianna Lachaits, Roberta…

Segurança no socialismo As lutas pela consciência de classe ao redor do mundo sempre tiveram como protagonista principal o próprio povo, muitas vezes em armas como aconteceu na Rússia e em Cuba. A segurança pública está totalmente relacionada às mudanças e planos socialista, e dessa forma, discutir seu funcionamento e questionar a lógica de segurança atual no estado burguês, é imprescindível. Primeiramente devem-se entender as raízes da violência e suas ramificações. Sendo assim, a…

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VASCO ANTONIO VENCHIARUTTI Tráfico de Animai Silvestres Não é somente o ser humano que tem o direito de ser livre. Jundiaí - 2013 Integrantes Flavia Moura Gisele Dias Marina Camonge Natália Soares Nº 15 Nº 16 Nº TIPOS DE TRÁFICO: Animais para colecionadores e Zoológicos Animais para fins científicos Animais para pet shops RESPONSÁVEIS E FORMAS DE COMÉRCIO A ESTRUTURA SOCIAL DO TRÁFICO SE DIVIDE EM: Primeiros Intermediários Intermediários Secundários…

Nova lei de Drogas Introdução Abordaremos no presente trabalho o problema do tráfico de entorpecentes e drogas afins no Brasil, com uma rápida passagem pelo histórico mundial de combate ao narcotráfico, neste ponto abordaremos os problemas sociais que dificultam o combate à produção de entorpecentes o mundo. O Brasil tentou através de diversas legislações enfrentar o problema das drogas, porém novas drogas surgiam, até que o legislador conseguiu encontrar um conceito genérico para…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV LEI DE DROGAS TRABALHO DE DIREITO PENAL IV LEI DE DROGAS Salvador - Bahia 2010 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO..................................................... 2. OBJETO ............................................................. 1. TEMA................................................... 3. OBJETIVOS......................................................... 1. OBJETIVO GERAL 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS …

DESESCRAVIZAÇÃO Com a supressão do tráfico internacional de escravos, surge uma aguda crise do sistema escravista, que por sua vez acaba por provocar um rápido processo de desecravização. Durante três séculos e meio estima-se um total de quatro milhões de escravos advindos da importação, contudo, em 1850 só restavam 41% destes desembarcados no Brasil. Apesar disso, a produção escravista continuou como forma dominante por mais quarenta anos depois da cessação do tráfico internacional,…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 19, Nº 40: 135-148 OUT. 2011 A “DURA” E O “DESENROLO”: EFEITOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE DROGAS NO RIO DE JANEIRO Carolina Christoph Grillo Frederico Policarpo Marcos Veríssimo RESUMO O artigo apresenta uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminhados ao sistema de justiça criminal. Buscou-se compreender as práticas dos atores envolvidos com o…