avaliaçao senasp

para os profissionais que atuam no combate ao Tráfico. Considerando estes aspectos, julgue as assertivas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) De acordo com Constituição Federal, o Tráfico de Pessoas deve ser compreendido como um delito que afronta um dos pilares da ordem constitucional brasileira, ofendendo o valor supremo da dignidade da pessoa humana, porquanto banaliza a condição humana na medida em que se estabelece na lógica da exploração, impedindo o efetivo exercício de direitos fundamentais, tais como: a liberdade de ir e vir, a liberdade de escolha, entre outros.

( ) No âmbito normativo nacional, o Código Penal Brasileiro, com as mudanças trazidas pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005 e pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, criminaliza o tráfico internacional de pessoas, no artigo 231 e o tráfico interno de pessoas, no artigo 231-A, para fins de prostituição ou outra forma de exploração sexual.

( ) Quanto ao trabalho escravo, o Código Penal prevê no art. 149 a criminalização do trabalho análogo ao de escravo e proibição da servidão por dívidas e no art. 207 penaliza o aliciamento de trabalhadores de um local a outro do território nacional.

( ) A Lei nº. 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, atendendo a previsão constitucional do art. 199, § 4º, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, mas não criminaliza sua remoção para fins comerciais em seu artigo 15.

para os profissionais que atuam no combate ao Tráfico. Considerando estes aspectos, julgue as assertivas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) De acordo com Constituição Federal, o Tráfico de Pessoas deve ser compreendido como um delito que afronta um dos pilares da ordem constitucional brasileira, ofendendo o valor supremo da dignidade da pessoa humana, porquanto banaliza a condição humana na medida em que se estabelece na lógica da exploração, impedindo o efetivo exercício de direitos fundamentais, tais como: a liberdade de