Monografia Lep

CFM nº 1.598/2000, o atendimento médico aos pacientes portadores de transtorno mental é padrão seguindo a necessidade de saúde dos pacientes, independente se em tratamento psiquiátrico devido à semi-imputabilidade ou não. A Lei de Execução Penal (LEP) (1984), ao tratar do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, destaca no art. 99 que “o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destinase aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no art. 26 e seu parágrafo único do…

EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Monografia final apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Alexsandra Machado Maffei Caxias do Sul (RS) 2012 ROBERTA LEAL PEDROSO FRAGA A EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Monografia final apresentada à Banca…

propriedade, nos termos seguintes: XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral (BRASIL, 1988) De acordo com o art. 40 da Lei de Execução Penal (LEP) "Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios." (BRASIL, 1984). Verifica-se que tanto a LEP quando a Constituição Federal visam assegurar ao condenado um tratamento digno e humano, para o cumprimento da pena independente do crime que tenham…

foi designado, durante o repouso e nos dias de folga; II – não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; III – comparecerá em juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado. As regras do artigo 114 da LEP são obrigatórias, já as do artigo 115 da mesma lei, são impostas segundo o prudente arbítrio do magistrado. O ingresso do condenado no regime semi-aberto poderá ocorrer no início ou durante a execução. Na primeira hipótese os requisitos…

Lissa Chrisnara Silva do Nascimento MOSSORÓ – RN 2012 Lissa Chrisnara Silva do Nascimento Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. Monografia de graduação apresentada ao Departamento de Serviço Social como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Serviço Social. Profª.Orientadora: Ms. Marwyla Gomes de Lima MOSSORÓ-RN 2012 Lissa Chrisnara Silva do Nascimento

SUSIANE CARDOSO Itajaí [SC], maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rogério Ristow Itajaí [SC], maio de 2007. AGRADECIMENTO Agradeço…

inconstitucionalidade (6x5) sobre este tema, está longe de uma pacificação doutrinaria a respeito do qual se extrai dos próprios votos e decisões da mais alta corte do país, suscitando ainda alguns conflitos doutrinários. Neste sentido, a presente monografia tem por escopo analisar a evolução dessa matéria, contextualizando o movimento lei e ordem na política criminal brasileira, a Constituição Federal e seus princípios norteadores, das penas em geral e dos sistemas penitenciários,bem…

seguintes obras pela Editora Saraiva: Cartilha Pipoca (2 vols.); Método lúdico de alfabetização; Ciência e arte da alfabetização; Ensino globalizante em dinâmica de grupo; Ler pra vida (alfabetização de adultos); Leitura, expressão, participação - LEP (5 vols.). Por Edições Loyola publicou: Educação lúdica – técnicas e jogos pedagógicos. Publicou também: Explosão recreativa dos jogos, Ed. Estrutura. Seu livro “Educação lúdica: técnicas e jogos pedagógicos” foi produzido para servir de…

ANA PAULA CASTELLANI DA SILVA CONDENAÇÃO POR SENTENÇA RECORRÍVEL: A Sanção de Isolamento no Presídio Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Brasília como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Raul Livino Ventim de Azevedo BRASÍLIA - DF 2009 Dedico esta monografia a meus queridos pais Ornélio e Helenice, especiais em todos os momentos. Agradeço A Deus, pela vida e por todas as conquistas. A Ele, meu…

gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. A metodologia do trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental, empregando o conhecimento disponível sobre o tema escolhido em fontes bibliográficas como: livros, legislações, monografias e artigos científicos e em documentos: como relatórios, manuais de organizações entre outros. A fundamentação teórica considerou os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. Os principais resultados foram…