Projeto de monografia

.................................................. 7. Metodologia 8. Revisão de literatura............................................................................ 9. Cronograma Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho científico, projeto de pesquisa, tem como tema: Princípios Relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal. No qual fala sobre a missão do Direito Penal em tutelar os bens jurídicos mais relevantes e, também, que a intervenção penal deve ser fragmentária e subsidiária A divisão e a base para o tema foi retirado da Aula 1ª da Disciplina: Direito Constitucional Aplicado, ministrada no Curso de Pós - Graduação Televirtual de Direito Público–Anhanguera-Uniderp | Rede LFG, 2011. 2. TEMA Princípios relacionados com a missão fundamental do Direito penal: (a) princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos - Não serve para proteger a moral, religião, função governamental, ideologia; (b) princípio da intervenção mínima. A intervenção penal é fragmentária (o direito penal só protege os bens mais relevantes contra os ataques intoleráveis) e subsidiária (se outro ramo jurídico é suficiente não utilize o penal). - Acórdão: HC 84412 – Relator Celso de Mello. 3. OBJETIVOS: Objetivo geral: Refletir sobre os princípios relacionados com o tema proposto. Objetivo específico: 1) Delimitação da função do Direito Penal na sociedade; 2) Análise teórica do assunto em diversas fontes de…

Orientador: Profª. Rosemeire Lopes Faria 2003 - 2008 Graduação em Bacharelado em Direito. INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROFESSOR CAMILLO FILHO, ICF, Brasil Título: A UTILIZAÇÃO PELO STF DA SÚMULA VINCULANTE E DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Orientador: Prof. Esp. Cláudio Moreira do Rêgo Filho ______________________________________________________________________________________ Formação complementar 2010 - 2011 Cursos TRT Regular e…

Ciências Jurídicas a um dialogo criativo com as dúvidas e interrogações da realidade brasileira desde tempo conturbado pelas improbidades administrativas, numa visão de formação continuada da cidadania nacional, por meio da conscientização de novos valores éticos no campo da Administração Pública real, cujo propósito final é: conferir a todos os direitos fundamentais. Trecho extraído da própria obra em sua parte de introdutória. A parte pertinente ao assunto do projeto de Monografia…

Prova da OAB, a prova cobra o domínio das disciplinas básicas do curso de direito, tais como filosofia do direito, direito constitucional, entre outras. A véspera deve ser aproveitada para descansar, segundo João Aguirre, coordenador e professor da Rede LFG. Mas, para quem planeja uma rápida revisão nas últimas horas antes da prova, privilegiar alguns temas pode ser uma boa aposta. O professor recomenda se concentrar nos assuntos com o maior volume de questões na prova. A começar por…

a) Bem jurídico objeto da conduta; b) Bem jurídico individual e transindividual; c) Direito penal restringe os direitos fundamentais? d) A proteção ao bem jurídico é absoluto?  7. METODOLOGIA Pesquisa bibliográfica sobre o tema.  8. CRONOGRAMA Março – Entrega do Projeto da Monografia. 2015 Agosto –…

em 20 módulos e 20 meses. PROFESSORES Professores possuem mestrado ou doutorado. AVALIAÇÃO Não explicaram como funciona, mas acontece durante o período letivo. MONOGRAFIA O aluno precisa entregar a monografia e não é necessária a defesa da mesma. PREÇO R$ 10.550,00 (Valor bruto); R$ 7.912,00 (valor com desconto para quem é filiado a OAB – advogados e estagiários); 5% de desconto sobre o valor caso o aluno deixe todos os cheques; Obs: O preço sofrerá reajuste em 2015. …

LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio…

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) 17 – Concessão de Aproveitamento de Disciplinas 18 – Certificado 19 – Solicitação de Carteira de Estudante 20 – Contatos 03 04 04 04 04 04 04 05 05 05 06 06 07 07 07 08 08 08 08 09 09 09 10 10 10 11 11 12 12 12 13 13 13 14 14 14 2 1 – Apresentação Prezada Pós-graduanda, Prezado Pós-graduando, Agora você é um aluno da Pós-Graduação da Universidade Anhanguera-Uniderp | Rede LFG. O objetivo deste Guia…

OLIVEIRA DIREITOS FUNDAMENTAIS E TUTELA DO EMPREGADO EXCESSO DE TRABALHO COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER LFG CAMPINAS 2012 THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E TUTELA DO EMPREGADO EXCESSO DE TRABALHO COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Pós Graduação - LFG Campinas. Orientador: Prof. Dr. Pedro Renzo de Carvalho LFG CAMPINAS 2012 BANCA EXAMINADORA Orientador Prof.…

.............................................................., com objetivos de publicação e/ou divulgação em veículos acadêmicos. .............................( local - cidade ), ...... de .............. de .......... ______________________________________ Clllsls Adlroeefrrrr ______________________________________ Jppoo Mdcrgrg ______________________________________ Mefrefrrftr Veee Befergtrgggg Agradecimentos (opcional) No.c’ds’d ‘sfl[rfl…