Aula 08

AULA 8.1 LICITAÇÃO (Continuação). (...) • Modalidades Licitatórias. (...) 3) Convite. (...) - Enquanto houver cadastrados não convidados no órgão, para cada novo Convite realizado em relação ao mesmo objeto, a AP deve chamar um convidado a mais, que não precisa ser necessariamente um cadastrado. - Ex: Suponha que a AP vá fazer Convite para aquisição de serviço de limpeza. Há 3 empresas cadastradas no órgão: “A”, “B” e “C”. Contudo, a AP faz convite às empresas “A”, “D” e “E”. Nessa situação, a lei prevê que se houver novo Convite para serviço de limpeza, ao invés de 3 convidados, deverá a AP chamar 4. 4) Concurso. - Utilizada, independentemente do valor, sempre que a AP tiver a intenção de adquirir trabalho técnico, artístico ou científico. - Ex: Concurso de Monografia da ESAF. - Ex: Concurso para um projeto arquitetônico para revitalização do Centro da Cidade. - Pagamento por “Prêmio” ou “Remuneração” ao vencedor. - O procedimento do concurso é definido em Regulamento próprio. Ou seja, a Lei n° 8666 não trata do procedimento do concurso. - Intervalo mínimo: 45 dias. - Dias corridos. - Prazo da data da publicação do edital à data do certame. - Comissão Especial: Composta por 3 membros, mas que não precisam ser servidores públicos. A lei prevê que os membros da comissão devem ser pessoas idôneas com conhecimento na área do concurso 5) Leilão. - Utilizada para venda de bens pela Administração Pública. - Alienação de: a) Bens móveis até R$ 650.000,00: i)…

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Cuiabá - MT 2012 ADIVAL DO CARMO SILVA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Cuiabá - MT 2012 FICHA CATALOGRÁFICA RESUMO …

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA ANÁLISE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A “CARONA”, SOB A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO BELÉM - PA 2013 2 FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA ANÁLISE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A “CARONA”, SOB A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para…

[pic] Universidade de Gama Filho - UGF Administração Pública SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE JORGE IZANEI WEBER NUNES Brasília-DF 2010 JORGE IZANEI WEBER NUNES SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Administração Pública da Universidade Gama Filho, como requisito para a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA ESCOLA DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA: A figura do “carona” no sistema de registro de preços: à luz das inovações decorrentes do Decreto Federal n. 7.892/13 Nayara dos Santos Oliveira Orientador: Mauro Sérgio dos Santos Brasília- DF 2015 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO..................................................................3 1.1…

UNVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO E ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL RAFFAEL CLEISSON DE CARVALHO O CENÁRIO DAS COMPRAS PÚBLICAS NAS MICRORREGIÕES DE POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE E SANTA RITA DO SAPUCAÍ NO SUL DE MINAS GERAIS. MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA - PR 2014 RAFFAEL CLEISSON DE CARVALHO O CENÁRIO DAS COMPRAS PÚBLICAS NAS MICRORREGIÕES DE POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ANTÔNIO JOSÉ LINHARES O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: a modernidade nas aquisições públicas Tijucas 2007 1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ANTÔNIO JOSÉ LINHARES O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: a modernidade nas aquisições públicas Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, Curso de Direito do campus…

Kátia Del Cantoni PLANEJAMENTO E CONTROLE: EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS PARA O EDIFÍCIO SEDE DO IPSEMG. Monografia apresentada à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. Orientador: Adailton Pereira Vieira Belo Horizonte 2009 …

apoio de consultoria de empresas internacionalmente renomadas, equivale a ações estratégicas que foram e estão sendo adotadas para reduzir o custo total de aquisição e promover melhorias nos processos de compras/contratações realizadas pelo Governo de Minas, em vários setores chave. Ele está inserido dentro do Projeto Estruturador “Produtividade e Qualidade do Gasto Setorial”. Projetos Estruturadores são iniciativas estratégicas para atuação do Estado, alvos de um monitoramento…

OTIMIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS Estudo de caso: pregão eletrônico Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel no Curso de Graduação em Administração de Empresas, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientadora: Meny Silva Belo Horizonte 2007 AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a…