Adesão a ata de registro de preços

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Cuiabá - MT
2012

ADIVAL DO CARMO SILVA

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Cuiabá - MT
2012
FICHA CATALOGRÁFICA

RESUMO

A Administração Pública constantemente vem passando por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos seus atos. No que diz respeito às atividades de compras de bens permanentes e materiais de consumo bem como nas contratações de serviços, os gestores públicos dispõem das licitações para auxiliar e facilitar os processos. As licitações, no entanto, são exigências legais para a realização daqueles dos atos de compras ou contratações, excetuando-se em raras ocasiões previstas na legislação pertinente. O presente trabalho pretende analisar os procedimentos licitatórios em suas dimensões contextuais, conforme preceitua a Lei 8.666/93, especificamente o Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001, verificando sua contribuição ao gestor público e, por conseguinte, analisando se a estrutura está coerente ou incoerente com a atualidade realidade.

Palavras-chaves:

ABSTRACT

Public administration is constantly undergoing transformation processes aimed at more efficient and effective control of their actions. With regard to the activities of permanent purchases of goods and consumables as well as the hiring of services, public managers have the bid to assist and facilitate the processes. Bids, however, are legal requirements for carrying out those acts of purchases or contracts, except in rare instances provided for in legislation. This work intends to analyze the bidding