Monografia Lep

FRETES GARCIA GRELLMANN PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora, como requisito parcial para conclusão de curso de bacharelado em Direito na Faculdade Dinâmica das Cataratas, sob a orientação do prof. Ms. Edinaldo Beserra. Foz do Iguaçu 2007 TERMO DE APROVAÇÃO FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS Progressão de Regime para Crimes Hediondos MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO, REQUISITO PARCIAL PARA…

POLITÍCAS DE SAÚDE PARA OS REEDUCANDOS DO PRESÍDIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PERNAMBUCO LIMOEIRO, 2012 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS UM ESTUDO SOBRE POLITÍCAS DE SAÚDE PARA OS REEDUCANDOS DO PRESÍDIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PERNAMBUCO Monografia submetida à Universidade Federal Rural de Pernambuco, por Rafael Rodrigues dos Santos, sob a orientação do Prof. José Humberto do Nascimento Cruz, como parte dos requisitos à obtenção do título de Especialização em Gestão Pública…

RESUMO A presente monografia descreve e analisa o perfil do sistema carcerário brasileiro, em termos de “ressocialização” do delinqüente, matéria que tem sido atualmente alvo de severas críticas das modernas tendências criminológicas. A verdade que necessita ser reconhecida é que a criminalidade não se resolve com o Direito Penal, mas com soluções sociais e o conteúdo ressocializante da moderna penalogia. Segundo leciona Marc Anecel, o condenado, “tem direito ao tratamento para ressocialização,

contar, também, com berçários, onde poderão amamentar seus filhos, nos termos do artigo 83 da Lei de Execuções Penais (LEP). 8 Por fim, os presos primários, em princípio, devem cumprir penas em locais distintos dos reincidentes. Tratando da lotação do estabelecimento penal, deve ser controlado pelo Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciário, nos termos do artigo 85, da LEP, o que é extremamente falho, podendo ser observados em todos eles a superlotação, publicados em…

BARBACENA 2011 1 ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior BARBACENA 2011 2 Érica Andréia de Andrade Lima SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente…

Disciplinar Diferenciado sob a ótica da constitucionalidade de sua aplicação Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife como pré-requisito à obtenção da nota para aprovação da disciplina de Monografia I Orientador(a): Prof. Guido Cavalcanti Recife 2012…

efetivamente causa. E se ela realmente atinge o fim previsto na Lei de Execução Penal (LEP), sem contar a tutela constitucional prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal (CF). Tal tutela constitucional, citada no referido artigo da CF, e elencada no rol de direitos fundamentais, assegura a toda e qualquer pessoa, sem distinção alguma, respeito e consideração por parte do Estado. Também na LEP asseguram-se tais direitos, uma vez que os regimes de cumprimento de pena…

estupro de vulnerável – sendo tal escolha decorrente da especial atenção que a própria sociedade devota a estes delitos e aos peculiares aspectos de psicologia forense a eles relacionados, os quais serão oportunamente ressaltados em item específico na monografia que se pretende desenvolver. Com o crescimento exorbitante da violência urbana e pela quantidade de delinquentes que são encaminhados ao sistema prisional, o Estado ainda se mantém omisso fazendo com que o exame criminológico…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO JULLIANE CECÍLIA ANDRADE SOARES TURMA N06 ESTRUTURA DO PROJETO DE MONOGRAFIA Professora Orientadora Lurdes Santos Garcia ARACAJU ABRIL - 2014 ESTRUTURA DO PROJETO DE MONOGRAFIA Julliane Cecília Andrade Soares 1. TEMA: A situação do presídio feminino em Sergipe: realidade e abordagem sobre os problemas, em especial a inexistência de unidade prisional provisória. 2. PROBLEMA: Ao levar em conta a gama de

Isso porque a Defensoria Pública, além de prover a orientação jurídica para as pessoas, atua diretamente na defesa daqueles que são considerados economicamente vulneráveis em causas judiciais, independentemente do grau de jurisdição. A futura monografia tem por objetivo pesquisar sobre a Defensoria Pública na fase de execução da pena e verificar quais as implicações provocadas com a ausência da mesma no Estado de Santa Catarina. Por fim, é objetivo também analisar os direitos relativos…