Monografia Lep

DIREITO SUELMA CELESTE UCHOA DE OLIVEIRA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (Lei n.7.210/1984): uma análise da remição da pena pelo estudo TERESINA – PI 2014 SUELMA CELESTE UCHOA DE OLIVEIRA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (Lei n.7.210/1984): uma análise da remição da pena pelo estudo Monografia apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, como…

Rondonópolis/2013 ÉRICO VERÍSSIMO LANGNER DA SILVA FABLIELLE ANDRESSA SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDO Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis, como requisito obrigatório para a conclusão do curso. Orientador: Rondonópolis/2013 ÉRICO VERÍSSIMO LANGNER DA SILVA FABLIELLE ANDRESSA SOUZA

estimulava a reincidência. Termos como escopo principal, estabelecer a função das penas alternativas na substituição às privativas de liberdade, tecendo ainda rápidas considerações à respeito das deficiências do sistema carcerário e de não observância da LEP, no que concerne aos programas instituídos para a ressocialização do condenado. Mencionando também, os pressupostos de aplicação das penas alternativas, para promover a especialização de tais pressupostos determinando as influências…

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Lopes Barroso e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire MAGDA GOMES DE MATOS O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação

UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA BÁRBARA APª VERRI TEIXEIRA Presidente Prudente – SP 2015 FERNANDO CAPEZ CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL I 15ª EDIÇÃO – 2010 EDITORA SARAIVA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Conceito Sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é…

SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Heron Felipe de Oliveira. NOVA VENÉCIA – ES 2009 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de…

Brasil, o legislador definiu o trabalho do condenado como dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva (art. 28 e §§, LEP), mas com duas importantes limitações: o trabalho do condenado somente pode ser gerenciado por fundação ou empresa pública e deve ter por objetivo a formação profissional do condenado (art. 34, LEP). Sendo o lucro, o principal objetivo das empresas privadas, é necessário atenção para que os ideais constitucionais da…

1 TEMA. Privatização dos presídios e a eficácia na reinserção das reeducandas do Presídio Santa Luzia na sociedade alagoana. 2 PROBLEMA. A partir da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal (LEP), com o objetivo de proporcionar de fato a reinserção social que é o alvo principal das penas privativas de liberdade, questiona-se a privatização dos presídios brasileiros discutindo-se: se a mesma no presídio santa Luzia seria a solução definitiva

KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador:MSc. Cleber Rigalio PATO BRANCO -PR 2013 TERMO DE APROVAÇÃO KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito…

pois neste contexto a lei não cumpri a finalidade a que se destina, pois não produz efeito algum, tendo em vista não alcançar o fim colimado, qual seja, cumprir sua função social, fator primordial de toda lei que se preze. Neste sentido a presente monografia tem por escopo fazer um paralelo entre o sistema prisional e a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984), abordando sistema- ticamente a realidade do sistema e a previsão normativa. É um tema instigante, tendo em…