Penas alternativas

UNIVERSIDADE IGUAÇU

RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE

PENAS ALTERNATIVAS

Nova Iguaçu
2013
RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE

PENAS ALTERNATIVAS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do curso de direito da Universidade Iguaçu.

ORIENTADOR:

Nova Iguaçu
2013
SUMÁRIO

1- DELIMITAÇÃO DA PROBLEMÁTICA
1.1- Apresentação do Estudo
1.2- Justificativa
1.3- Problema de Pesquisa
1.4- Os objetivos
1.4.1- Objetivo geral
1.4.2- Objetivo específico
1.5- A definição dos termos
1.6- Limitação teórica do estudo
2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3- METODOLOGIA
4- PLANO PROVISÓRIO
BIBLIOGRAFIA
1 DELIMITAÇÃO DA PROBLEMÁTICA
1.1 Apresentação do Estudo O presente estudo tem por escopo fazer uma análise da aplicação das penas alternativas pela Justiça criminal e também sua funcionalidade, abordando, inicialmente, alguns aspectos teóricos a respeito da matéria, inclusive no que diz respeito à Lei nº. 9.714/98

1. Justificativa

A falência do sistema penitenciário brasileiro vem direcionando aclasse jurídica para a necessidade de adoção de um amplo movimento nacional, no sentido de que mudanças urgentes e estruturais sejam aplicadas às modalidades sancionatórias em nossos estatutos repressivos. Ao longo da historia da humanidade, a repressão aos delitos tem apresentado diversas feições, sem, contudo, ter conseguido resultados capazes de reduzir a criminalidade a patamares aceitáveis. Esta pesquisa é de muita relevância visto que a mesma contribuirá para uma maior compreensão quanto à aplicação das penas alternativas, e do ponto de vista jurídico, esta pesquisa é relevante porque através dos seus resultados será possível, em meio a inúmeras reflexões, atentar para a efetiva aplicabilidade das penas