Monografia Lep

sistema penitenciário corresponde à instrução escolar. Segundo a LEP- lei n.º7.210/84 em seu Art. 19 – “O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico”. O trabalho decorre de um programa específico sendo ele dever social e condição de dignidade humana. Sua função “é educativa e produtiva, colocando-o no âmbito do dever e do direito”. (Artigo 28º LEP/84) Conforme premissas da LEP, verificamos que o Estado sendo o detentor do…

de seus processos, todos agrupados em prisões, delegacias e outros estabelecimentos prisionais superlotados. A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, inciso LXIX, garante à população encarcerada “o respeito à integridade física e moral. A LEP - Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), que versa sobre as normas prisionais brasileiras, considerada obra extremamente moderna de legislação, vista como um todo, não tem o seu foco voltado para a punição e sim a ressocialização das…

almejado de forma geral é explicar o que vem a ser a reintegração do preso. Os objetivos específicos são apresentar os prós e os contras do trabalho de reintegração e suas conseqüências além de mostrar de forma geral a situação prisional e o que diz a LEP em relação ao tema. Essencialmente o trabalho no primeiro momento irá explanar os conceitos e características da reintegração, passando depois para um esclarecimento sobre os aspectos positivos e negativos desta, narrar à situação em…

máquina de marginalização, funcionando como uma própria escola do crime, de forma que não ressocializa, e nem salva os condenados da vida marginal. 2. Lei de Execução Penal Sancionada em 11 de Julho de 1984, sob o número 7.210. O intuito real da LEP vai além da pena, atingindo a recuperação do indivíduo, visando sua efetiva reintegração na sociedade, seja através do trabalho, da assistência ou da eficiência dos órgãos que ajudam nesta ressocialização. Tem como aliados a normatização…

conjunto de técnicas e instrumentos de acordo com cada etapa da pesquisa. Foi realizada inicialmente, uma pesquisa bibliográfica acerca das tendências de tratamento penal no sistema penitenciário brasileiro, bem como a análise documental dos artigos da LEP que prevêem a inserção e participação da família. A segunda etapa da pesquisa ocorreu através de observações participantes nos dias de visitas, onde foi possível conhecer e analisar o cotidiano vivenciado pelos familiares, através dos…

nosso vocabulário, mas sim conhece-las, a fim de entender o que os outros estão nos querendo dizer. Sobre a leitura na atividade profissional _ Para manter-se atualizado em sua atividade profissional, a que materiais você recorre com freqüência? A LEP (Lei de Execução Penal), o POP (Procedimento Operacional Padrão), REDIPRI (Regulamento Disciplinar Prisional), intranet, internet, Revista e jornais, por exemplo, época, dicionário jurídico, Conselho de Criminologia, entre outros. _…

Justifica-se a realização desse estudo, buscar uma maior análise da organização e estrutura do sistema prisional, além das dificuldades encontradas pelos detentos, sejam dentro do sistema ou na sociedade. Tendo como fundamentação a Lei de Execução Penal (LEP), partindo-se da concepção de que a função assistencial seja de suma importância para realização do processo de reinserção social. Além da capacitação profissional, realizada através das atividades laborativas, para assim preparar…

Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz – MA. Projeto de monografia apresentado a Faculdade de Educação Santa Terezinha - FEST, como pré requisito para elaboração de monografia. ORIENTADOR: Prof. Imperatriz 2010 TEREZA MARIA DA SILVA MARTINS SISTEMA PRISIONAL: O trabalho como ferramenta no Processo de Ressocialização dos Detentos da Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz – MA. Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Educação…

e multa como principais sanções. Este código penal apesar de elaborado em regime ditatorial acabou por incorporar as bases de um direito punitivo democrático e liberal. Em 1984 foi criada a Lei 7.210, pelo Presidente João Figueiredo, instituindo a LEP – Lei de Execução Penal11. Fraxe12 (2005) relatou que a reforma do Código Penal em 1984, aboliu as penas acessórias que eram aplicadas conjuntamente com a pena privativa de liberdade, criando o sistema progressivo da pena, com o regime…

São Luís 2011 EDUARDO DE CARVALHO SILVA O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL: a assistência e o trabalho na Penitenciária de Pedrinhas Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Luís, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profº Esp. Isaque Ramos Silva Júnior São Luís 2011