Educação profissional: como fator para reinserção social dos jovens e adultos encarcerados em regime semi-aberto na colônia agrícola heleno fragoso (cahf).

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: COMO FATOR PARA REINSERÇÃO SOCIAL DOS JOVENS E ADULTOS ENCARCERADOS EM REGIME SEMI-ABERTO NA COLÔNIA AGRÍCOLA HELENO FRAGOSO (CAHF).

Francilene Barros Barbosa[1]

Ivanilsa Amaral[2]

RESUMO:

Este trabalho tem como objetivo descrever as relações entre educação profissional e “ressocialização” dentro de um sistema penal, buscando compreender o real papel da educação como “programa de ressocialização” na atual política de execução penal. Os discursos recorrentes sobre formação profissional na prisão remetem à ideologia em vigência na sociedade externa, de um modo de viver, de ser e de estar no mundo, no entanto, as práticas institucionais demonstram o seu avesso. A metodologia adotada pautou-se em uma vasta e profunda revisão bibliográfica sobre Trabalho, Educação e Reabilitação Penal.. Priorizou-se o levantamento de relatórios oficiais, publicações, artigos, informações em sites governamentais e projetos. Constatou-se que é necessário que as políticas públicas subsidie propostas de intervenção educativa nas unidades prisionais, investigando o sentido do trabalho e da escola para o indivíduo condenado, principalmente quando este, na condição de egresso, retorna para o convívio social sem formação profissional, não conseguindo (re) inserção no mercado de trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Educação Profissional, Trabalho e Reintegração Social.

1-Introdução

A legislação penal brasileira considera que o objetivo da pena é oferecer ao condenado condições para o retorno à sociedade e ao seu convívio harmonioso. Para tal finalidade é dever do Estado oportunizar programas de reintegração visando prevenir o delito, a reincidência e orientar o retorno do preso ao convívio social. Neste propósito, a assistência educacional no sistema penitenciário corresponde à instrução escolar. Segundo a LEP- lei n.º7.210/84 em seu Art. 19 – “O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento