Direito Penal

11648 palavras 47 páginas

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL
COORDENAÇÃO PROF. DR. ALEXANDRE ARANALDE SALIM

DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO

RIO DE JANEIRO
2013
DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito parcial a obtenção do grau de especialista em Direito Penal, sob a orientação do Professor Acácio Miranda da Silva Filho.

RIO DE JANEIRO
2013
RESUMO

Este trabalho apresenta um estudo acerca do sistema prisional brasileiro e sua conseqüência na ressocialização do egresso, expondo o ordenamento jurídico brasileiro em relação a execução penal dos detentos e sua eficácia. Este trabalho tem por objetivo expor a crise a qual o sistema prisional brasileiro vem enfrentando, e suas conseqüências tanto no egresso quanto na sociedade em geral. Problemas como fugas, rebeliões, superlotação, falta de higiene, proliferação de doenças, são comuns dentro dos estabelecimentos penais, gerando um alto índice de reincidência criminal, por conseqüência da não ressocialização do egresso, tornando possível observar uma contradição entre a lei de execução penal e a sua efetiva aplicação pelos estabelecimentos penais brasileiros. A devida aplicação do ordenamento jurídico brasileiro evitaria um índice de reincidência tão alto, mas para que isso aconteça o Estado e a sociedade não podem permanecer omissos.

Palavras-chave: sistema prisional; ressocialização; egresso; estabelecimento penal; lei de execução penal.

ABSTRACT

This work presents a study about the prison system and its consequence on the resocialization of the egress, exposing the Brazilian legal system in relation to criminal enforcement

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