Monografia Lep

de ser a regra passando a ser exceção. O presente trabalho monográfico além de ser importante para o Direito Penal Brasileiro e para a sociedade, também é imprescindível a este estudante que o realiza, haja vista ser rico em informações acerca da LEP (Lei de Execução Penal), sendo de grande serventia os ensinamentos absorvidos na oportunidade de exercer a advocacia em Varas de Execuções Penais. Além do mais, trabalhando na 4º Vara Criminal (Vara de Execuções Penais), nada mais oportuno…

PERPETUA E A IDEAL PUNIÇÃO AO PISICOPATA LYA CARVALHO VERAS Fortaleza-Ceará 2012 MEDIDA DE SEGURANÇA EM CARATER PERPETUA E A IDEAL PUNIÇÃO AO PISICOPATA LYA CARVALHO VERAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Professora Rena Gomes Moura Fortaleza-CE 2012 …

Silva Monografia apresentada ao curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Pedro Rui da Fontoura Porto Lajeado, junho de 2010 AGRADECIMENTOS Este trabalho é fruto do esforço desprendido ao longo de todo curso de direito e da própria realização profissional exercida no sistema carcerário. Contudo, convém agradecer algumas pessoas em especial, pelo incentivo para a escolha da temática abordada nesta…

projeto; Levantamento bibliográfico. Leitura/Fichamentos; Textualização. Leitura/Fichamentos; Textualização. Entrega do texto para correção; Devolução. Entrega do texto para correção; Devolução. Fazer as correções necessárias; Protocolo da monografia com o visto do professor-orientador. Esboço do trabalho: INTRODUÇÃO 1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1.1 Conceito 1.2 Evolução Histórica 1.3 Destinatários do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 1.4 Eficácia…

PROCESSO PENAL A FALÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Por: Ronaldo de Aguiar do Rosário Orientador Prof. Dr. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A Falência no Sistema Penitenciário Brasileiro Apresentação de Monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para Obtenção do grau de Pós Graduado em Direito e Processo Penal. Por: Ronaldo de Aguiar do…

BRENTON VIEIRA CRISPIM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA (IN) EFICÁCIA Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito Orientadora: Prof.ª Cláudia Duarte Brasília 2006 Dedico este trabalho à minha família, especialmente a meu filho Gabriel, que me inspira a lutar e ser uma pessoa melhor a cada dia. A meus pais pelo apoio, por acreditarem em mim e jamais

Constituição. Lei nº 7.210/84 e sua função ressocializadora A Lei de Execução Penal – LEP – foi adotada em 1984. Sendo considerada uma obra extremamente moderna de legislação, ela reconhece um respeito saudável aos direitos humanos dos presos e contém várias provisões que ordenam um tratamento individualizado, protegendo, dessa forma, os direitos substantivos e processuais dos presos. Em seu art. 1º a LEP define o seu objeto, ou seja, efetiva as disposições contidas na sentença e…

hospitalar (art. 99, caput, do Código Penal), e na ausência deles em outro estabelecimento adequado. O Código de Processo Penal Brasileiro, juntamente com a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal –LEP), regem a execução destas, isto é, a forma de sua aplicação, os locais adequados etc. Ressalta-se que a LEP elenca, no art. 99, parágrafo único, que às medidas de segurança, aplica-se no que couber, o elencando no parágrafo único do art. 88 do mesmo dispositivo legal. Logo, condições como…

a vida social, bem como o trabalho como alternativa eficaz na diminuição da criminalidade e reincidência, associado ao incentivo a capacitação profissional e a educação, poderão permitir um resultado mais satisfatório no cumprimento do objetivo da LEP. Demonstrar-se-á o sistema de cotas como medida necessária e benéfica para o egresso, para as empresas e principalmente para o Estado. b) Específicos: - Indicar-se-á a inversão de valores que o arguido assume no ambiente prisional e a…

liberdade 28 3.1.2 Restritiva de direito 30 3.1.3 Multa 33 3.2 REGIMES PENAIS (PRISIONAIS) 34 3.2.1 Fechado 36 3.2.2 Semi-aberto 38 3.2.3 Aberto 40 4 DA DIFICULDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO NA REALIDADE PRISIONAL 46 4.1 DESRESPEITO AO CÓDIGO PENAL, LEP, CF 46 4.1.1 O Desrespeito à Constituição 46 4.1.2 Da não Prestação dos Direitos 47 4.1.3 INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL 48 4.2 DA FALÊNCIA PRISIONAL 51 4.2.1 Superlotação 52 4.2.2 Precária Infra-estrutura 53 4.2.3 Falta de…