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ESTÁCIO DO AMAPÁ – FAMAP BACHARELADO EM DIREITO JACINILDO SANDIM RAMOS LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO MACAPÁ 2013.1 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – FAMAP BACHARELADO EM DIREITO JACINILDO SANDIM RAMOS LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Estácio Amapá para fins de elaboração do Trabalho de Curso. Área de Concentração: Direito Penal Prof. (a) da disciplina: Karla Cristina Ferreira Andrade MACAPÁ 2013.1 1 - TEMA: A DIFERENÇA DE LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO 2 - INTRODUÇÃO: A presente pesquisa está limitada sobremaneira a demonstrar a diferença da lesão corporal e a tentativa de homicídio e mostrar os motivos que levam a tais diferenças tanto no código penal como na jurisprudência. Essas características não se delimitam apenas em textos, mas também podemos identificá-los em palestras, aulas, seminários, entre outros, onde o discurso se torna claro tais diferenças, uma vez que as interações entre o interlocutor e a plateia possibilitam a relação entre o tema discutido e o contexto atual. 3 - PROBLEMÁTICA: Qual a diferença de lesão corporal para a tentativa de homicídio com o novo código penal e qual o problema maior da tentativa de homicídio e da lesão corporal que evidência no momento de julgar o réu: não sabendo muita das vezes que…

FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA ROBERTA SIMÕES CORRÊA FEITOSA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA VOLTA REDONDA 2013 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO…

um dos grandes dilemas desde os primórdios das sociedades. Embora atualmente com as grandes cidades e aumento populacional é que a violência fica mais em evidência, ela sempre existiu. E é dentro de casa, do lar que acontece uma das formas mais terríveis e polêmicas de violência. Isso porque é dos familiares que esperamos amor, cuidado e compaixão, não agressões, abandono, e indiferença. A escolha do tema é porque este é um assunto de grande importância, que não deve ser esquecido, pelo…

1 INTRODUÇÃO A presente monografia terá por escopo o estudo da imputabilidade penal por embriaguez alcoólica na legislação de trânsito brasileira tendo em vista os limites da responsabilidade penal e as conseqüências jurídico-penais causadas pelo consumo do álcool. O direito penal se preocupou com a embriaguez principalmente pela sua influência comportamental negativa. Todavia, a intoxicação alcoólica pode ocorrer em grau tão elevado que retire da pessoa a capacidade de entender o…

DO ESTUPRO DE VULNERAVEL ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL Monografia apresentada ao Professor Carlos Ogawa, como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador V. Laís Macedo 256737 …

a conduta do agente, no crime, deve conter o resultado para que ele seja consumado. A conduta é um componente essencial do aspecto objetivo do delito. Requisito necessário, mas nem sempre fato suficiente. Conduta é gênero de que são espécies a ação e a omissão. Emprega-se também o termo ação, também em sentido lato, para abranger a ação propriamente dita e a omissão. Semelhante emprego poderá ensejar confusão. Falaremos agora sobre Coeficiente Físico e Psíquico. Identifica-se o…

enorme responsabilidade para atenuar os sérios problemas que decorrem dessa situação, com destaque para o campo da segurança pública, diretamente relacionada com os crimes contra a vida, tema desta monografia. 2 . HOMICIDIO SIMPLES Art. 121. Matar Alguém Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. 2.1 Bem jurídico: a vida humana independente. 2.2 Sujeitos: sujeito ativo do delito de homicídio pode ser qualquer pessoa. Sujeito passivo é o…

Metropolitana do Rio de Janeiro quanto da Região da Gran Buenos Aires, classificados como homicídio doloso, na busca por pontos de convergência e divergência entre as duas regiões, o perfil das vítimas e a sua distribuição espacial. 2 Por hora vamos nos ater somente aos dados de Polícia Civil do Estado do Rio do Janeiro, ou seja, como se constitui esta base de dados, que é composta por registros lavrados em Delegacia de Polícia de todo o Estado. Será analisado também quais caminhos a…

__________________________________________________________________ RESUMO A Ginástica Laboral contribui para o aumento do bem estar de cada trabalhador. É uma atividade física praticada no local de trabalho de forma voluntária e coletiva pelos funcionários na hora do expediente. Assim este trabalho tem como objetivo identificar os problemas da ausência da ginástica laboral e os benefícios que ela pode trazer aos indivíduos, analisar o número de trabalhadores com afastamento por…

do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio) Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena-reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a…