Monografia Lep

advento da LEP (Lei de Execuções Penais) o exame poderá ser ou não ser realizado, ensejando uma faculdade do juiz. Em relação ao trabalho do preso, segue-se a mesma regra do regime fechado: como os condenados deste regime cumprem pena em colônias penais, 14 eles gozam de maior liberdade dentro do estabelecimento penal. As saídas são umas das peculiaridades do regime semiaberto, divididas em permissão de saída e saída temporária. Na permissão de saída, de acordo com o…

base na "indispensável assistência" pelos parentes ao preso, ainda que considerada a precária situação das penitenciárias brasileiras. O princípio é o mesmo e não pode haver distinção entre os cidadãos. IV - O art. 86, caput, da LEP permite o cumprimento da pena corporal em local diverso daquele em que houve a perpetração e consumação do crime. V - A ressocialização do preso e a proximidade da família devem ser prestigiadas sempre que ausentes…

Fichamento Elaborado por: Diogo Disciplina: ORIENTAÇAO DE MONOGRAFIA I Autor(es) FALCONI, Romeu Ano 1998 Título Sistema Presidial : Reinserção Social ? Fonte (Livro, revista, jornal) Livro Editor(a) Ícone Local São Paulo Páginas 102-133 Biografia: Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor Titular de Direito Penal nas Faculdades de Direito FMU e Universidade São Judas Tadeu. Ex-Conselheiro e Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, Secção de São

SOBRADINHO, ABRIL DE 2014 MANOEL MESSIAS FREDERICO DA SILVA POLITICAS PUBLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES Monografia I apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de graduação no Curso de Direito, sob a orientação da professora

fields. Keywords: Criminal and prisoner systems – Criminal Law Enforcement – Feminine Prison LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF/88 – Constituição Federal de 1988 CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal IPA – Instituto Porto-Alegrense LEP – Lei de Execução Penal ONU – Organização das Nações Unidas ONG – Organização Não Governamental PFMP – Penitenciária Feminina Madre Pelletier SUSEPE – Superintendência dos Serviços Penitenciários SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

2013 CENTRO UNIVERSITRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJA LUCIANA RICARDO DE SOUZA A DEPENDNCIA QUMICA NO SISTEMA PENITENCIRIO Uma anlise do grau de reincidncia tendo como fator a dependncia qumica no Presdio Regional de Ararangu/SC. Monografia apresentada ao Curso de Ps-Graduao Lato Sensu em Gesto Penitenciria do Centro Universitrio para o Alto Vale do Itaja como requisito parcial obteno do ttulo de especialista em Gesto Penitenciria. Orientadora Dra. Martha Kaschny Borges…

entusiasmo demonstrado ao longo do curso. A aprovação da presente monografia não significará o endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora e da Universidade Anhanguera Educacional à ideologia que a fundamenta ou nela é exposta. RESUMO DE JESUS, Jaques Bastos. Medidas de Segurança. Universidade Anhanguera Educacional, 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. Bacharelado em Direito. Esta monografia apresenta o tema “As medidas de Segurança” que traz o…

Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção título de Especialista em Administração, Gestão Pública e Políticas Sociais. Orientador(a): Profª. Shandi Cardoso, Msc. Cascavel – PR. 2011 FRANZ, Giovane. O Sistema Prisional e as Políticas Privadas como modelo de Administração / Giovane Franz – 2011. 83 páginas. Orientadora: Prof ª. Shandi Cardoso, Msc. Monografia…

Governador Valadares, a cadeia pública local tem uma capacidade máxima de abrigar de 240 internos. Em levantamento ali realizado, conta o estabelecimento penal com 373 detentos, sendo 217 não condenados e 157 condenados (Vide CAPÍTULO 7). Em monografia jurídica elaborada por Dropa (s.d.), advogado, escritor e pesquisador em direitos humanos, assim definiu ele a situação da superlotação carcerária dos presídios brasileiros: Estima-se que a capacidade de nossas penitenciárias é de pouco mais

CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO RECIFE - PE 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade Pernambucana – FAPE I Orientador: Prof. Guido Rafael Feitosa Cavalcante Chaves, MSc. RECIFE - PE 2012 EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR