CADEIA PÚBLICA DE GOVERNADOR VALADARES: uma visão sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana

RESUMO

A superlotação carcerária no Brasil, em que pese a boa vontade de alguns segmentos isolados, é fator de intensa preocupação, pois o atual sistema vem permitindo a aniquilação do homem, como resposta para o crime por ele anteriormente praticado, embora o Estado insista em propalar sua intenção de reeducar e humanizar a pena, embasado principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação reinante naquele estabelecimento penal não foge à regra nacional, onde seres humanos são encarcerados em verdadeira masmorra, desestruturada, mal planejada, insalubre e superlotada, oferecendo aos que ali se encontram, condições subumanas de sobrevivência, restringindo não só a liberdade, mas propiciando também a perda da dignidade destes indivíduos, seu amor e respeito próprios, sua auto-estima. Neste trabalho de pesquisa, que investigou como causa o problema do espaço físico destinado aos presos, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, diversos foram os efeitos maléficos detectados e que apontam para o agravamento da atual situação, se continuar a persistir a ineficácia e a inércia do Estado, na gestão do cumprimento da execução penal e da prisão provisória. Pesquisou-se, também, a evolução histórica da pena, tanto no mundo quanto no Brasil, de forma a permitir ao leitor verificar os antecedentes que propiciaram a criação dos atuais presídios, mormente as cadeias públicas, assim como o embasamento legal que os instituiu e que regulam os diversos procedimentos a serem adotados, para a sua manutenção e funcionamento.

Palavras-chave: dignidade; cadeia pública; superlotação; preso; presídio.

ABSTRACT

The jail supercapacity in Brazil, where it weighs the good will of some isolated segments, is factor of intense concern, therefore the current system comes allowing the destruction of the man, as reply for the crime for it