Monografia Lep

construção da presente monografia analisou-se todo esse material para colocar a posição que mais se adere a Constituição Federal. O tema apresenta alta complexidade, visto que, de um lado, a população e o Estado querem impor tratamento duro, a qualquer custo, aos condenados; de outro lado, a Constituição Federal, no art. 5º, inciso XLVII, veda a imposição de penas cruéis e desumanas (princípio da humanidade e da dignidade da pessoa humana). A monografia foi…

PENITENCIÁRIA COMO UTOPIA OU FALTA DE INVESTIMENTO São Luís 2014 MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO PENITENCIÁRIA COMO UTOPIA OU FALTA DE INVESTIMENTO Projeto de Monografia apresentada Á disciplina Elaboração de Projeto de Monografia ministrada pela Profª. Dra. Maria do Rosário Guimarães Almeida como requisito para obtenção de nota referente à AV2. São Luís 2014

grau de importância, a minha orientadora, Bruna Nogueira Almeida Ratke, que neste curto espaço de tempo não me orientou apenas, foi um porto seguro, onde encontrei a tranquilidade e garra para o desenvolvimento deste trabalho. RESUMO Esta monografia tem por objeto analisar a efetiva aplicabilidade da Lei de Execução Penal na Penitenciária e Bom Jesus–PI, tendo como escopo identificar as autoridades responsáveis pelo acompanhamento da Execução Penal e saber o porquê da não…

A pena no mais que um ato de poder, e a teorizao da mesma no deixa de ser uma tentativa legitimante de todo o exerccio de poder do sistema penal.Eugnio Ral Zafforoni Em busca das penas perdidas. A presente monografia pretende discutir se o atual sistema carcerario brasileiro cumpre as finalidades da pena. Partimos do presuposto que no, uma vez que a pena possui tripla funo Retribuitiva, preventiva (preveno geral e especifica) e ressocializadora. Ressalta se acerca da falncia do sistema…

2 OBJETIVOS ESPECIFICOS Ponderar a situação do sistema penitenciário no Brasil e no Estado do Pará relacionado ao processo de reintegração dos apenados; Analisar os aspectos legais relacionados a reintegração do presso sociedade estabelecidos na LEP (Lei de Execução Penal); Desccrever a experiencia do projeto Verão livre como estratégia de reintegração social dos presos. 6 REFERENCIAL TEÓRICO Esta etapa do projeto é importante, porque apresenta uma breve discussão teórica do…

DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA PRIVATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL Trabalho apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito para a obtenção da nota da disciplina de Orientação de Monografia I. Disciplina: OM I Orientador: Me. Lucas Leite jaboatão dos guararapes – PE 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a DEUS, não apenas este projeto, mas toda a minha vida, com toda adoração que existe em meu…

(Hymenoptera; Apidae) para coleta de pólen na região do Médio Amazonas. R. Brás. Biol., 44(2):227-237. 1984. AIDAR, D.S. A Mandaçaia: Biologia de abelhas, manejo e multiplicação artificial de colônias de Melipona quadrifasciata Lep (HYMENOPTERA, APIDAE, MELIPONINAE). Serie monografias (4): 103 pp. Brazilian Journal of Genetic, 1996. AIDAR, D. S.; KERR, W. E. Transfer of meliponíneos colonies into “Uberlândia” beehives (Hymenoptera, Apidae, Meliponinae). Mensagem Doce, São Paulo, SP,…

1 Origem, Papel e Eficácia da Execução Penal Para que se tenha um perfeito entendimento sobre o tema abordado, imprescindível se faz a observância à Lei de Execução Penal e ao papel exercido no cenário jurídico brasileiro. Também conhecida como “LEP”, a Lei de Execução Penal nº. 7.210 de 11 de julho de 1984 foi introduzida à legislação brasileira, segundo Carlos Magno Couto (2014), após muitas tentativas falhas. A primeira, em 1933, por meio do Projeto Penitenciário da República, o…

(liberdade durante o dia e recolhimento à noite e dias de folga em casa do albergado ou estabelecimento similar), já a segunda, apenas no semiaberto e no aberto, salvo comprovada necessidade de transferência para regime mais rigoroso (art. 33 do CP e 118 da LEP). Como expresso no caput do §2° do art. 33 do CP, o cumprimento da pena privativa de liberdade é feito de forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Com o passar do tempo, face à progressividade da execução, o…

continuação de cometimento de atos delituosos por parte de quem está aprisionado, fortalecendo então a percepção de que os presídios estariam virando instituições incentivadoras do crime. Existem discussões sobre o tema que defendem a melhor aplicação da LEP, Lei 7210/84, que, no entanto, é aplicada por homens, que por sua vez, também tem que modificar os comportamentos e atitudes, pois um simples papel com ordens normativas não é capaz de suprir a falta de direcionamento dado pelas…