Monografia Lep

DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo pelo professor Celso Cosme Salgado e orientação metodológica do professor José Cauby de Medeiros Freire. Fortaleza – Ceará 2013 SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação…

público de apurar a violação de um direito público ou privado, para a declaração da vontade da lei e a aplicação coativa das conseqüências cominadas para a infração ou das medidas destinadas a preveni-la.” José Joaquim Calmon de Passos, em monografia sobre o tema, esclarece que: “Se, etimologicamente, jurisdição significa dizer o direito (juris e dictio), na realidade dos fatos o seu conteúdo é mais amplo, porquanto não se limita ao conhecimento da causa e ao seu julgamento,…

PENAL BARBACENA 2011 RAQUEL DE FÁTIMA SILVA CAMPOS APAC: ALTERNATIVA NA EXECUÇÃO PENAL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Messias BARBACENA 2011 Prof. Me. Delma Gomes Raquel de Fátima Silva Campos APAC: Alternativa na Execução Penal Monografia apresenta à Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito…

obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Lucas Dória Maceió 2013 FACULDADE MAURICIO DE NASSAU Curso de Direito Monografia apta doutrinariamente a ser depositada: ____________________________________________________________ Prof. Lucas Dória Monografia apta metodologicamente a ser depositada: ____________________________________________________________ Prof. Cecílio Argolo Junior …

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mdo. Carlos Roberto da Silva Itajaí(SC), Novembro de 2008. II AGRADECIMENTO Aos meus…

Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Acadêmico de Direito – João Evangelista da Costa Junior – Mat. 200202021771 Artigo referente à monografia que elenca a LEP lei – (7210/84) no direito dos apenados. Na Lei de Execução Penal, podem ser visualizadas as normas fundamentais que regerão os direitos e obrigações do sentenciado no curso da execução da pena. Um Direito Penal que se quer democrático deve se utilizar da pena aferindo a sua real necessidade, tanto para o agente do…

sistema prisional apesar das inúmeras falhas. Com o Código Penal 1930 surge a individualização da execução e o reconhecimento dos direitos subjetivos do condenado. Após a Segunda Guerra Mundial, surgem em vários países a Lei de Execução Penal ( LEP) dentre ele o Brasil. Dentre os mais modernos estabelecimentos carcerários da época destaca-se : Walnut street Jail,na Filadélfia em 1929, Auburn, Nova York em 1817; e o sistema da Pensyvânia, todos na terra do tio Sam (EUA). No…

violação dos Princípios Constitucionais bem como a Violação dos Direitos dos Detentos na Casa de Custodia do Estado do Piauí no que tange as mais que urgentes melhoras nas condições de cumprimento das reprimendas penais em nosso Estado. A presente monografia é composta por três capítulos, no primeiro capitulo apresentou-se uma síntese histórica da pena com destaque a sua origem e desenvolvimento desde os primórdios da civilização até a atualidade. Aqui também discorreu-se sobre as…

desviar-se dos objetivos da pena, de caráter eminentemente ressocializador, embrenhando-se ou corrompendo os companheiros de cela. Em linhas gerais, analisaremos as leis vigentes do pais, como por exemplo, a Lei n° 7210/84 – Lei de Execução Penal (LEP), buscando criar novos dispositivos que faça com que o apenado trabalhe como o objetivo de reingressar na sociedade dignamente. Toda a analise será possível por meio de pesquisa, das mais variadas fontes como a utilização de Doutrinas…

Classificação (CTC) exercendo funções de vigilância e controle freqüentemente em desacordo com sua ética profissional. São analisadas as leis e regulamentações referentes à função do Psicólogo no Sistema penitenciário, que estão na Lei de Execuções Penais - LEP de 1984 e 2003 e no Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro – RPERJ. Analisaremos o que se produz a partir do encontro entre a instituição e os psicólogos nela inseridos, pois observamos a dificuldade e o sofrimento…