Falencia do sistema penitenciário brasileiro

A pena no mais que um ato de poder, e a teorizao da mesma no deixa de ser uma tentativa legitimante de todo o exerccio de poder do sistema penal.Eugnio Ral Zafforoni Em busca das penas perdidas. A presente monografia pretende discutir se o atual sistema carcerario brasileiro cumpre as finalidades da pena. Partimos do presuposto que no, uma vez que a pena possui tripla funo Retribuitiva, preventiva (preveno geral e especifica) e ressocializadora. Ressalta se acerca da falncia do sistema penitencirio brasileiro. Com isso, demonstra, que a falncia no sistema uma realidade social que cada vez mais vem crescendo. Diante do exposto, cabe lembrar que a Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, ressalta que ningum poder ser submetido a tratamento desumano ou degradante, bem como a lei de execuo penal 7210 de 11/07/84 Art. 10. A assistncia ao preso e ao internado dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno convivncia em sociedade. Pargrafo nico. A assistncia estende-se ao egresso. As penitencirias e prises brasileiras so verdadeiros depsitos humanos, onde seres humanos so deixados aos montes, jogados sem o mnimo de dignidade humana. A superlotao das penitenciarias e presdios, tambm contribuem para agravar a questo do sistema penitencirio. Locais como no Acre, que foram construidos para acomodar 75 presos, acumulam-se em mdia 262 ou mais presos, acarretando essa superlotao, o aparecimento de doenas graves, no meio dos detentos. 1.1 Histricos de Priso no Brasil No Brasil a primeira definio de priso foi feita pelo livro V das Ordenaes Filipinas do reino, o cdigo de leis portuguesas que foi implantado no Brasil na epoca do perodo Colonial. O cdigo decretava a Colnia como presdio de degredados. Esta pena era aplicada aos intermediarios, culpados de ferimentos causados por arma de fogo, falsificao de documento, tentativa de entrar em casa alheia, duelo, resistncia a ordens judiciais, contrabando de pedra e metais