Estrutura Monográfica
CURSO DE DIREITO
JULLIANE CECÍLIA ANDRADE SOARES
TURMA N06
ESTRUTURA DO PROJETO DE MONOGRAFIA
Professora Orientadora
Lurdes Santos Garcia
ARACAJU
ABRIL - 2014
ESTRUTURA DO PROJETO DE MONOGRAFIA
Julliane Cecília Andrade Soares
1. TEMA: A situação do presídio feminino em Sergipe: realidade e abordagem sobre os problemas, em especial a inexistência de unidade prisional provisória.
2. PROBLEMA: Ao levar em conta a gama de problemas que norteiam o sistema penitenciário brasileiro, entre eles a questão da superlotação carcerária, percebida claramente em boa parte das unidades prisionais, qual a situação do presídio feminino existente no Estado? E quais consequências são acarretadas pela falta de uma unidade prisional provisória?
3. QUESTÕES NORTEADORAS:
Como funciona o presídio feminino de Sergipe?
Quais os principais problemas que este enfrenta?
Quais medidas vem sendo tomadas pelo órgão publico para solucioná-los?
4. OBJETIVOS
4.1. GERAL: Fazer uma análise crítica acerca do sistema prisional sergipano, em especial no que se refere a população carcerária feminina.
4.2. ESPECÍFICOS:
Aprofundar o campo de visão acerca do funcionamento da unidade prisional existente.
Verificar quais os principais problemas retratados pelas internas e de que forma são assistidas pelo poder público.
Analisar se as garantias previstas pela LEP- Lei de Execuções Penais são asseguradas de forma efetiva às internas
5. JUSTIFICATIVA
A escolha desse tema surgiu devido a grande identificação que sempre tive com a área penal e suas vertentes. Porém, hei de destacar que esse interesse específico surgiu após assistir uma palestra acerca do sistema penitenciário brasileiro, onde foi destacado a problemática da superlotação carcerária, as péssimas condições humano-sanitárias de suas instalações e a não observância das garantidas previstas pela Lei de Execuções Penais. Nessa ocasião, pude ter uma breve