O Crime de Tortura No Sistema Prisional Brasileiro

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande/Unidade I
Curso de Direito

Valdinei Elias dos Santos

O CRIME DE TORTURA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Professor Orientador: Camilo Augusto Souza de Campos

Campo Grande - MS
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 01
2 OBJETIVOS 01
2.1 GERAL 01
2.2 ESPECIFICO.... 02
3 JUSTIFICATIVA 02
4 REVISÃO DE LITERATURA 02
MÉTODO DE PESQUISA 05
5 CRONOGRAMA 05
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 06
1 INTRODUÇÃO

A mídia tem sido implacável quando se trata de denunciar as péssimas condições dos sistemas prisionais brasileiros, que vão desde as inadequadas instalações físicas, péssima alimentação, meios de ressocialização inadequados. Somados a tudo isso temos ainda o agravante de maus tratos, inclusive crimes de tortura praticado contra os condenados por agentes públicos que deveriam ser os primeiros a zelar pela integridade física e moral daqueles que estão pagando pelo crime cometido. Existem casos que a pessoa fica incomunicável por alguns dias sendo torturada para “confessar o crime cometido”, e nesse período o acusado sofre agressões físicas, que vai desde choque, afogamento e em algumas delegacias ainda existe o temido pau de arara. Acompanhei uma audiência como estagiário em que o preso narrou para o Juiz que durante o interrogatório ele foi amarrado a um colchão molhado com água gelada e lhe colocaram fios elétricos, tomando ele assim uma grande quantidade de choques. Ele afirmou ainda que essa prática durou um período de quinze dias, numa outra audiência que participei também, o réu afirmou que foi espancado até confessar o crime com uma madeira que trazia em si a frase “direitos humanos”.
Existe ainda a problemática de a pessoa ser torturada por outros detentos, foi noticiado recentemente pelo Jornal MS – Interior, o caso de uma mulher que acusada do estupro da própria filha de 11 anos, na cidade de Dourados, MS, foi presa e colocada numa sela