Caso concreto 1 - Sociologia Jurídica e Judiciária

Caso concreto 1 – Sociologia Jurídica e Judiciária

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121).
A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito.
“O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer um amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é umas das bases do progresso da sociedade. Ao separar o lícito do ilícito, segundo valores de convivência que a própria sociedade elege, o ordenamento jurídico torna possíveis os nexos de cooperação, estabelecendo as limitações necessárias ao equilíbrio e a justiça nas relações.”
A simples aplicação do direito positivo no estrito rigor das Leis, sem entender que o que gera o objeto da sua ação, os conflitos nas relações entre indivíduos e grupos na sociedade, os fatos sociais propriamente ditos, são produtos das interações na sociedade em que ele está agregado e é produto, torna mais difícil a prevenção e a solução dos litígios gerados. Desta forma o entendimento do Direito em conformidade com a Sociologia Jurídica facilita a solução dos conflitos e humaniza leis que embora