A Decad ncia dos Pres dios Brasileiros

A DECADÊNCIA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

Amanda M. Cayres de AGUIAR1
Cláudio José Palma SANCHEZ2

RESUMO: Abordando o sistema carcerário brasileiro, e os problemas enfrentados até hoje pelos presos no Brasil. Expondo a maneira como o Estado brasileiro trata seus infratores. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o sistema penitenciário. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.

Palavras-chave: Sistema Prisional. Precário. Poder Público. Descaso. Penitenciário

1 INTRODUÇÃO

A prisão da maneira em que foi concebida, apenas dessocializa e degenera o indivíduo que nela ingressa. Longe de promover a reinserção do condenado, retira-lhe ainda a pouca dignidade que ainda o resta, uma vez que ex-presidiário sempre será ex-presidiário. A sociedade em que o mesmo vive não permite outra designação.
No Brasil, superlotação, ausência de assistências, abusos sexuais, proliferação de doenças, torturas, são alguns dos mais variados problemas prisionais que impedem o regresso do encarcerado ao convívio em comunidade.
Por tudo isso, esclareça-se que os submetidos á privação da liberdade não foram excluídos do merecido respeito aos seus direitos humanos, que até porque são invioláveis e irrenunciáveis.
Neste sentido, este estudo pretende fazer uma reflexão, acerca do modelo prisional aderido pelo Estado Brasileiro. Para atingir esse objetivo, no primeiro capítulo será abordada uma breve análise dos problemas enfrentados pelos presidiários brasileiros.