Modelo Pedido Reconsideração

em efetivo e contínuo funcionamento nos 03 (três) anos de exercício anteriores à formulação do pedido, com exata observância dos estatutos. Não importa que a entidade tenha atuado de fato nos três anos anteriores, é necessário que comprove pelos atos societários a existência e atividades desenvolvidas nos últimos três anos. Como a atribuição do título está a cargo do Ministro da Justiça, para que o pedido de Utilidade Pública Federal seja avaliado, a entidade deverá atender aos…

desempenho do militar. O Comandante Geral definirá, anualmente, as metas institucionais que servirão de base para a realização do Compromisso de Desempenho. O chefe direto do avaliado deverá preencher o formulário do Compromisso de Desempenho, conforme modelo constante no anexo “B” da Resolução nº 4.019, juntamente com o avaliado. O Compromisso de Desempenho é de livre acesso ao militar avaliado e deverá ser atualizado pelo chefe direto durante o período de avaliação, sempre que…

falta de regularidade de caráter comercial ou técnico a ensejar inscrição de nota desabonadora no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). 2. Recurso não provido.” (RMS nº 437, de 30.5.2006, rel. Min. José Delgado.) “Pedido de providências. Representação. Responsabilidade. Paralisação injustificada. Processos. Corregedoria regional eleitoral. Prejuízo. Serviços eleitorais. Cabe à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral apreciar representação formulada contra…

01 1.2.2. Fundamentos Operacionais 02 1.3. Escopo do Documento 02 2. Descrição do Operador 02 3. Mecanismo de Atualização 02 3.1. Atualização do Manual de Procedimentos para Condução de Processos de Ética Profissional 03 3.2. Atualização dos Modelos de Documentos 03 4. Normativos Relacionados 03 CAPÍTULO I – DA DENÚNCIA AO CREA 1. Da Denúncia 05 1.1. Da Instauração do Processo 05 1.1.1. Da Formulação da Denúncia 05 1.2. Da Apresentação da Denúncia 06 1.3. Da Protocolização…

concessão será feita mediante requerimento do interessado, instruído, quando possível, com documento passado por autoridade policial do município de sua residência, comprovando o seu bom comportamento, como civil, nos dois últimos anos que antecederam o pedido; III - a reabilitação ex officio poderá ser determinada pela autoridade relacionada no inciso I do art. 10, deste Regulamento, ou ser proposta, independentemente de prazo, por qualquer outra autoridade com atribuição para excluir…

assinale a afirmativa verdadeira. a) O recurso interposto quanto ao indeferimento do pedido de reconsideração será recebido com efeito suspensivo. b) O direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão. c) A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração. d) O pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer caso, interrompem a prescrição. e) O pedido de reconsideração deve ser dirigido à autoridade que houver proferido a primeira…

Término de contrato por prazo determinado com justa causa (empregador) Antecipação Término de contrato por prazo determinado (empregado) - Considerações para o contrato por prazo determinado Pedido de demissão antes de completar um ano Pedido de demissão com mais de um ano - Considerações para a o pedido de demissão Por dispensa sem justa causa antes de completar um ano Por dispensa sem justa causa com mais de um ano - Considerações para a dispensa sem justa causa Por…

DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL-SC Autos nº: Fulano de tal , já qualificado nos autos em epigrafe, vem perante vossa Ex., por intermédio de seus procuradores infra assinado, que esta subscrevem, apresentar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO PRAZO. Acompanhando a movimentação processual destes autos, deparou-se com a certidão de fl. , cujo teor informa a intempestividade da contestação. Ocorre Excelência, que quando estes procuradores foram…

apenas no que se referir às notas atribuídas ao projeto, e apenas nos casos daqueles proponentes que tiverem seus projetos reprovados. §1º – Pedido de Reconsideração ao próprio Comitê, devidamente fundamentado, no prazo de 15(quinze) dias, contados da divulgação da relação de projetos aprovados. §2º - O Pedido de Reconsideração consistirá na reapresentação dos itens que foram reprovados no projeto, em 02 vias, conforme observação do avaliador, podendo para…

destacando as possibilidades para reconsideração da decisão atacada. 2º ESTUDO DIRIGIDO – PRATICA CIVIL II ( APELAÇÃO) ACADEMICO: 1- Sobre o recurso de Apelação, destacar sua previsão legal, contra qual ato do juiz deve ser interposta e o objetivo para sua interposição. 2- A respeito da Apelação, destacar os seus requisitos, a quem deve ser interposta, quais as hipóteses de cabimento, a quem deve ser dirigida a petição e que deve ser requerido e o teor do pedido. 3- Discorrer sobre…