Modelo Pedido Reconsideração

implantação da Segurança do Trabalho no Brasil. Em empresas estrangeiras que prestavam serviço no Brasil já existiam CIPA como as de geração e distribuição de energia elétrica, Light and Power, em São Paulo e no Rio de Janeiro, então adotando esse modelo nasceu a CIPA no Brasil. Em 1953, a Portaria Nº 155, que regulamentou as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de fato. CIPA - NR-5 (Norma Regulamentadora n° 5)-TAMILLY OBJETIVOS O objetivo básico da CIPA é fazer com que…

1º Aula – 31/01/2012 (terça-feira) Modelo de avaliação (trabalho individual, manuscrito no valor de 2 pontos) Prova objetiva (6 pontos) e subjetiva (2 pontos) Prova será de consulta ao caderno. RECURSOS Teoria Geral 1. Conceito: é um instrumento processual de que se valem as partes, os intervenientes, o ministério publico ou o terceiro prejudicado para requerer que um órgão superior, em regra, modifique, isto é, reforme a validade da decisão anulando-a. 2. Característica:

http://lattes.cnpq.br/index.htm). 3.4.7 Requerimento de dispensa de realização de uma ou duas Provas de Compreensão de Texto em língua estrangeira, de acordo com o modelo do Anexo VII deste edital, nos seguintes casos: a) Candidatos que tiverem realizado o processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-­‐Graduação em…

Incentivo ao Esporte. Entretanto, existem alguns requisitos:    Com finalidade esportiva expressa; Com mais de um ano de funcionamento; Sem registro de inadimplência com o Governo Federal. Quais os Documentos Básicos para propor um projeto?  Pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da manifestação desportiva;  Cópias autenticadas do CNPJ, do estatuto e das respectivas alterações, da ata da assembléia que empossou a atual diretoria, do Cadastro…

interposição. Só tem efeito dentro do processo onde se verificou (arts. 472 e 473 do CPC). MATERIAL Tem maior amplitude, pois resulta da própria eficácia do conteúdo da decisão. Tem eficácia dentro e fora do processo em que foi proferida, porque o pedido não pode mais ser renovado (art. 471 do CPC). Como exemplo, uma sentença que julga derrotado o autor de ação de despejo, em que pede a retomada para uso próprio, por não ter comprovado com o título próprio a propriedade sobre o…

parceria, arrendamento ou condomínio, comprovada documentalmente. CAPÍTULO II DA HABILITAÇÃO DO RESPONSÁVEL POR PESSOA JURÍDICA Art. 3 º A habilitação do responsável legal pela pessoa jurídica será solicitada mediante requerimento, conforme o modelo constante do Anexo Único a esta Instrução Normativa, apresentado em qualquer unidade da RFB, instruído com os seguintes documentos: I - cópia do documento de identificação do responsável legal pela pessoa jurídica, e do signatário do…

ficha de informações sobre situação da segurança na empresa e atividades da CIPA e enviar para o Ministério do Trabalho. Preencher ficha de análise de acidentes. Deve ser enviada cópia de ambas as fichas ao departamento de segurança da empresa. O modelo destas fichas pode ser encontrado em qualquer DRT. • Elaborar anualmente o Mapa de Riscos da empresa. A seguir, mostramos algumas tarefa dos cipeiros eleitos, sendo que dentre elas, destacamos: O presidente da CIPA deve coordenar…

Mandato anexo), com supedâneo no art. 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E/OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PRETENSÃO RECURSAL (art. 527, III, DO CPC) contra r. decisão proferida pelo Juiz Federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos autos do processo de nº 9756-17.2014.4.01.3900, que reconsiderou pedido de liminar em Mandado de Segurança em desfavor do ora Agravante, conforme as razões que…

Saúde, negada pelo DPME: No caso de Licença para Tratamento de Saúde, negada pelo Departamento de Perícias Médicas - DPME, o órgão de recursos humanos da Unidade deverá verificar se o servidor interpôs reconsideração e recurso. Somente após decisão final, indeferidas pelo DPME tanto a reconsideração como o recurso, o órgão de recursos humanos da Unidade deverá adotar as providências que lhe competem, com vistas à instauração do devido PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR por abandono de…

hierárquico típico dos órgãos da Administração direta. O artigo 5º da Constituição Federal assegura o direito de petição e, decorrente deste, algumas modalidades de recursos administrativos poderão ser impetradas: representação, pedido de reconsideração, reclamação administrativa, recurso hierárquico próprio e impróprio e a revisão administrativa. A representação, diante da própria Administração, é a denúncia de irregularidades feita, segundo a Lei nº 8666/93,…