Modelo Pedido Reconsideração

nome, e sim o cargo ou função; 2. Qualificação do Requerimento: dados suficientes para identificá-los; 3. Presença do verbo requerer ou de seus sinônimos, e. g. , solicitar; 4. O pedido e suas especificações; 5. Fecho; 6. Local e data; 7. Assinatura do Requerimento. ESTRUTURA DO REQUERIMENTO SIMPLES Cuida-se pedido certo, não polêmico, apoiado em norma legal ou administrativa, sendo, assim, Judicial ou Extrajudicial.

OAB 2ª FASE -VESPERTINO Disciplina: Direito Civil Prof. Renato Montans Data: 09.10.2009 TEMAS TRATADOS EM AULA 1. Continuação de Agravo (modelo de peça) Efeitos: suspensivo e ativo Se a decisão for positiva o efeito será suspensivo. Se a decisão for negativa o efeito será ativo. Cabe de decisões interlocutórias. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________________ (Pular cinco linhas) Distribuição com urgência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EXT. JORGE AMADO DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/ YYYYY. URGENTE PROCESSO: 00000000-00.2000.000.0000 ANA MERCIA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, no qual contende com BANCO SANTANDER e SERASA EXPERIAN, vêm, por seu

decisão Partes: tratamento: agravante/agravado Fundamento legal: Artigos 522 e 523 Intimação da parte contrária: requerer a intimação da parte contrária para apresentar contraminuta, se já tiver sido citada (523, §2º do CPC) Reconsideração: requerer a reconsideração da decisão pelo juízo a quo (art. 523, §2º do CPC) ou a retenção do agravo nos autos até o julgamento de eventual apelação (522, §1º do CPC) MINUTA DO RECURSO competência: Indicação do Tribunal ou Câmara competente …

Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.) passaporte; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social. 6.1.1 O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, original dos documentos oficiais e identidade acima definidos, em perfeitas condições, de forma a permitir, com…

vedado, entretanto, a qualquer servidor, recusar o seu recebimento. Parágrafo único. Considera-se manifestamente inepta a petição quando, entre outros casos: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; III - o pedido for juridicamente impossível; IV - cumular pedidos incompatíveis entre si; ou V - se limitar a demonstrar inconformismo, sem atacar os fundamentos do ato ou decisão que se pretende contestar. Art. 13. - É vedado…

a medida judicial cabível, sabendo que a demanda foi ajuizada perante a 1.ª Vara Cível da Comarca de GOIÂNIA-­‐GO. Nayron Toledo Caso a ser estudado. 19 MODELO COMENTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. AÇÃO CONDENATÓRIA (RITO ORDINÁRIO) Autos n.…

através de uma avaliação, estabelece, com base em seu conhecimento e experiência o prazo para a o segurado se recuperar de tal incapacidade, sendo suspenso o pagamento do benefício ao final do prazo estipulado. Segundo Casto e Lazzari “Com o novo modelo, o perito-médico estabelece período do benefício, com base na história natural da doença, considerando o tempo necessário para a reaquisição da capacidade para o trabalho” (2010, p. 678). Na prática, ocorre da seguinte maneira: o…

Município das Finanças – SMF - órgão de controle de mecanismos de incentivo fiscal. Art. 4º São competências da Comissão Técnica da SMEL: I. Organizar e implementar o Cadastro Municipal das entidades proponentes, recebendo e decidindo sobre os pedidos de cadastramento; II. Apreciar os projetos esportivos a serem beneficiados com o incentivo fiscal, respeitadas as disposições legais e regulamentares, e o planejamento das aplicações financeiras do PROESP-SM; III. Receber…

Vossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação o veículo de minha propriedade um veículo (marca, modelo, ano, placa) estaria transitando em Infrações) da decisão da autoridade quanto a aplicação ou não da penalidade de advertência por escrito. A solicitação de conversão deve ocorrer no prazo previsto na autução da infração, a multa que traz a foto do