Modelo Parecer Danos Morais

Excelência, porque esse valor insignificante para o fisco seria relevante para o direito penal? Como se sabe, o direito penal é um remédio subsidiário, ou seja, deve ser reservado para aquelas situações em que outras medidas estatais ou sociais (sanção moral, administrativas, civil etc.) não forem suficientes para provocar a diminuição da violência gerada por determinado fato . No mesmo sentido são as palavras descritas pelo Min. Celso de Mello no HC 92.463 / RS, assim diz: “O sistema…

Apoio Cultural Apoio Cultural Cadastre-seLoginRio Grande, 29 de Outubro de 2014 Âmbito Jurídico BuscaBuscar Página InicialSobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Trabalho Trabalho Assédio sexual nas relações de trabalho Omar Aref Abdul Latif Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual

ÉTICA E MORAL Nos dias de hoje, muitos citam a palavra "ética", mas, quando perguntados, não conseguem explicá-la nem defini-la. Por isso, o objetivo deste tópico é colocar o conceito de Ética em crise com a intenção de torná-lo mais radical e profundo. Num primeiro momento, ética lembra-nos norma e responsabilidade. Dessa forma, falar de ética significa falar de liberdade, pois não há sentido falar de norma ou de responsabilidade se não partirmos da suposição de que o ser humano é…

instrumento de garantia da autoridade do regime e, no momento em que começou a admitir o declínio de sua capacidade de manter o poder, seguiu o modelo da aprovação de uma lei de anistia e negociação de um pacto político de impunidade e segredo, a pretexto de admitir a restituição do poder aos civis. Após o fim da ditadura, os poderes do Estado não lograram avaliar o modelo de legitimidade jurídica e política desses atos à luz dos valores constitucionais materiais de um Estado…

Assédio moral no ambiente de trabalho: um estudo de caso em uma empresa privada no sul da Bahia Carolina Silveira Vilasboas1, Petalla Santana1, José Wanderley Souza Oliveira2 RESUMO A globalização, o neoliberalismo e as novas formas de produção trazem à cena novas formas de gerir as organizações. Essas mudanças contribuíram para a despersonalização do trabalhador, tornaram o ambiente de trabalho mais competitivo, desumano e hostil, afetando diretamente na saúde mental e nas…

onde já se faz um trabalho pedagógico diferenciado, nas quais havia classes separadas por idades. No entanto, essas escolas eram muito rígidas e não havia preocupação com a formação integral das crianças; o foco estava na educação para a moral e bons costumes, para que pudessem ser bons trabalhadores. É a partir do princípio do século XX que a escola começa a mudar sua postura perante a educação das crianças, percebendo a sua importância para o seu desenvolvimento…

econômica acarreta o descumprimento da obrigação do pagamento da pensão alimentícia por uma das partes, não é motivo que justifique o impedimento da presença do provedor junto aos filhos, e se essa presença não significa risco à integridade física ou moral dos mesmos. E’ nesta razão do direito de Visita Judicial que os técnicos de Serviço Social trabalham no atendimento aos processos das Varas de Família na realização do Estudo Social de casos, evidência o grau de interesse das…

histórica 08 2. Conceitos de bens, patrimônio, dano e dor 16 3. O Dano Moral e a sua reparação 19 3.1. Conceito de dano moral 19 3.2. Objeções à teoria da reparabilidade do dano moral 21 3.3. Fundamentos jurídicos da reparação do dano moral 26 3.4. Regras doutrinárias para a reparação do dano moral 30 Conclusão 40 Referências bibliográficas 43 6 INTRODUÇÃO O instituto jurídico do dano moral, tal como é apresentado…

profissional, que acompanhará, avaliará e discutirá tecnicamente os trabalhos periciais. As conclusões do perito são lançadas em uma peça chamada laudo pericial ou parecer técnico. O primeiro é elaborado pelo perito do juízo ou perito oficial. O segundo é a peça técnica elaborada pelo perito de confiança das partes. Para elaborar o laudo ou parecer podem os peritos (do juízo e das partes) proceder livremente, ouvir testemunhas, colher dados e informações, juntar pesquisas científicas…

FICHA DE CADASTRO DO(S) AUTOR(ES) (APÊNDICE E). 6. PARECER DO COMITÊ DE ÉTICA E PESQUISA*. 7. CURRICULUM VITAE DO ORIENTADOR E CO-ORIENTADOR**. 8. AUTORIZAÇÃO DO(S) LOCAL (IS) ONDE SERÁ REALIZADA A PESQUISA. Obs: No projeto de pesquisa a carta de encaminhamento do orientador, a ficha de inscrição, o termo de aceite do orientador e as fichas de cadastros listados acima devem ser encadernados antes da capa. (*) Na impossibilidade de entrega do Parecer do CEP na data definida pela…