Modelo Parecer Danos Morais

Fonsêca CONHECENDO A REDUÇÃO DE DANOS ENQUANTO UMA PROPOSTA ÉTICA* Cícero José Barbosa da Fonsêca** Universidade Católica de Pernambuco Resumo O objetivo deste artigo é apresentar a Redução de Danos (RD) enquanto uma proposta eminentemente ética. Assim sendo, este texto tenta fazer uma abordagem inicial da história da redução de danos, dos princípios, das características e suas principais estratégias. Situando ao longo de todo o texto a Redução de Danos como uma prática em…

CARACTERIZAÇÃO E ASPECTOS LEGAIS DO PROCESSO RESUMO Investigação do conceito da Síndrome da Alienação Parental. Identificação, caracterização e diagnóstico da Alienação Parental, bem como a manifestação da síndrome. Os efeitos psicossociais, físicos e morais da síndrome nas crianças e adolescentes, bem como no genitor não guardião. A importância de uma equipe multidisciplinar para o diagnóstico da síndrome. Aspectos legais para o julgamento da Síndrome da Alienação Parental,…

inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do Banco Itaú S.a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, sediada na Av. Nilo Peçanha, n. 12 A, Rio Castelo 2532, cep 2020905, RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO, consubstanciado nos…

& AGRONOMIA LTDA DOCUMENTO BASE – 2012 PERÍODO: DEZEMBRO DE 2012 À NOVEMBRO DE 2013 RT: MARCELO MORAIS SOARES CREA: 5061695546/D PPRA – TOPOSERVICE AGRIMENSURA & AGRONOMIA LTDA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais elaborado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Marcelo Morais Soares para TOPOSERVICE Agrimensura & Agronomia LTDA de acordo com a NR 09 da Portaria 3214/78 do Ministério do…

nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Ética no Serviço Público / Obra organizada pelo Instituto IOB – São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-63625-71-7 Sumário Capítulo 1 – Introdução, 5 1. Conceitos de Ética, 5 2. Ética e Moral, 6 3. Ética, Princípios e Valores, 7 4. Ética e Temas Contemporâneos, 8 Capítulo 2 – Ética, 9 1. Ética nas Organizações Privadas, 9 2. Ética nas Organizações Públicas, 10 3. Ética e Política, 11 4. Ética e Cenários Estratégicos, 12…

1998. Podemos citar ainda as seguintes: determinar a realização de diligências à elucidação de fatos e acidentes da navegação; proibir ou suspender por medida de segurança o tráfego de embarcações; processar e julgar recursos interpostos; emitir parecer nas consultas concernentes à Marinha Mercante; funcionar como juízo arbitral nos litígios patrimoniais posteriores a acidentes ou fatos da navegação; sugerir ao Governo modificações à legislação da Marinha Mercante, entre outras. Ainda…

não são deletadas automaticamente. Todos os termos devem ser assinados pelo pesquisador responsável (conforme a Folha de Rosto). Para análise do CEP, NÃO citar o(s) nome(s) do(s) sujeito(s) da pesquisa. Favor deixar em branco. Seguem abaixo os modelos: 5.1 Termo de autorização para pesquisa em prontuário e termo de autorização para não utilização do TCLE (.doc) 5.2 Termo de Consentimento Livre Esclarecido (.doc) 5.3 Termo de consentimento livre e esclarecido para menores de idade…

....... |50 | 1 INTRODUÇÃO A Improbidade Administrativa qualifica-se pela desonestidade de conduta do agente público, mediante a qual este se enriquece ilicitamente, obtém vantagem indevida, para si ou para outrem, ou causa dano ao erário. Em seu combate, foi promulgada a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei 8.429/92, constituindo-se em instrumento fundamental para a defesa do patrimônio público. Pautada em princípios oriundos da própria…

sistema legal. Desse modo, o termo psicologia jurídica é o mais utilizado no Brasil, visto que engloba maiores possibilidades teóricas e técnicas a serem desenvolvidas no âmbito jurídico. Sabe-se que a psicologia precisa encontrar seu próprio caminho no modelo jurídico, já que sua impulsão é proveniente de um compromisso com o ser humano que é, por excelência, de outra ordem. O seu objeto de investigação científica deve estar claro e, sobretudo, atuar no desenvolvimento de uma prática…

Brasil, eram escassos e necessários apenas para o controle administrativo e à formulação de pareceres sobre balanços, ainda como atos formais. Até que com o final da segunda guerra mundial, os escritórios estrangeiros, acompanhando as instalações de empresas no país, convenceram o empresariado nacional sobre a importância do trabalho de auditoria, e no ano de 1976, com o advento da Lei nº 6.404, o parecer do auditor independente nas demonstrações contábeis das companhias abertas…