Contestação

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS – AM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM OS LUCROS CESSANTES com fundamento no artigo 186, do Código Civil e artigos 12 e 101, do código de Defesa do Consumidor, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie , em face de BRASIL COSMÉTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na CNPJ sob n°33.566.433/2211-66, com sede na Rua 12 de Julho, n° 3211, CEP 1.322, na cidade de Manaus-AM, o que fazem pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas: Autora : ANA BARROSO, brasileira, casada, modelo profissional, portadora do CPF sob n° 122.546.889-88 e RG sob n° 9.456.546-6, residente e domiciliada na Travessa da América, nº678, CEP 90800-877, na cidade de Manaus –AM. Réu: João Macedo , brasileiro, casado, cabeleireiro profissional, portador do CPF sob n° 233.445.564-99 e RG sob n° 6.556.877-9, residente e domiciliado na Rua Santo Amargo, nº 655, CEP 989211-322, na cidade de São Paulo-SP. I- DOS FATOS A Autora viajou para São Paulo para o casamento de sua filha motivo pela qual foi ao salão de beleza Hair, para pintar seus cabelos e fazer um penteado, posto que a mesma é muito vaidosa, e queria estar preparada para a ocasião. Ocorre que, o cabeleireiro e proprietário do salão de beleza, Sr. João Macedo, cobrou a importância de R$ 500, 00 (quinhentos reais), para pintar e fazer o penteado na requerente, após lavar…

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- Dançarino e modelo intitulado como gay em programa de TV -- Fotos mostradas em rede nacional. Violação de intimidade e privacidade -- Alegação do réu de prevalência do Direito à informação -- Confronto de princípios Constitucionais. Preponderância e inteligência no Art. 5°, inciso X, CRFB/88 -- Parecer favorável à indenização. Relatório: Trata-se de ação de indenização por dano moral proposta por Carlos Alberto Prata,…

PARECER Nº 01/2013 Solicitante – FULANO DE TAL EMENTA: COBRANÇA INDEVIDA. IPVA. ESTADO DE SÃO PAULO. CONFIGURAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. DA QUESTÃO POSTA O Sr. FULANO DE TAL está sendo cobrada duplamente em relação ao IPVA pelo Estado de São Paulo. O veículo marca/modelo: [...], chassis XXXXX, placa XXXXX, em ano [...], na Concessionária Corujão Curitiba, conforme Nota Fiscal nº XXXX. Tendo sido adquirido no Estado do Paraná, conforme a legislação…

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CLAUDIOMIR A. CAMPOS LUCAS CASSOL FRANCISCO ISABEL CRISTINA MARANGONI PARECER - CONTRATO SOBRE LOCAÇÃO DE COISAS PROFESSORA: GRAZIELA DE OLIVEIRA KÖHLER Caxias do Sul, Maio de 2012 Sumário 1 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES – LOCADOR E LOCATÁRIO 3 2 DO OBJETO DO CONTRATO, DO VALOR DA OPERAÇÃO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS E DA FORMA DE ENTREGA 3 2.1 DO OBJETO 3 2.2 DO VALOR DA…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ XXXXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador da carteira de identidade nº , e do CPF n.º residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados infra-firmados, ut instrumento procuratório anexado, os quais recebem intimação/notificação na Av. Presidente Kennedy, XXXXXXXXXXXXxxx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com…

Aministrativo: Direito Administrativo: Pecas que OAB ja deu: parecer, const., apelacao, recurso ordinario, MS, , HABEAS DATA, AC POP, AC CIVIL PUB, RECLAMACAO, IDENIZATORIA, IDENIZITARIO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA, RECURSO HIERARQUICO, AGRAVO( 2 VEZES INSTRUMENTO), acao ordinaria( acao de conhecimento, p direitos). Essas sao as tendencias. TEMAS: - principios art. 37 sempre. ADM, RALAR TODAS OS DECRETOS, TODAS AS SUMULAS. - responsabilidade civil do Estado. - licitacoes e…

dos Santos. Defendido e aprovado em ____ de Junho de 2013 pelo professor ______________________________________ Dra. Cassia Regina G. dos Santos Centro Universitário Anhanguera de Santo…

das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio. Ementa Lógica formal, lógica do razoável e lógica argumentativa aplicadas à metodologia do caso concreto. Estrutura técnico-formal do texto jurídico. Produção de textos: redação técnico-jurídica do Parecer. Técnica e prática de oratória forense. Conteúdo Programático UNIDADE 1 Análise comparativa da linguagem nos textos jurídicos sob a ótica da lógica: formal, do razoável e argumentativa. …

das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio. Ementa Lógica formal, lógica do razoável e lógica argumentativa aplicadas à metodologia do caso concreto. Estrutura técnico-formal do texto jurídico. Produção de textos: redação técnico-jurídica do Parecer. Técnica e prática de oratória forense. Conteúdo Programático UNIDADE 1 Análise comparativa da linguagem nos textos jurídicos sob a ótica da lógica: formal, do razoável e argumentativa. …

emissora Bandeirantes de televisão, Rafinha Bastos foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar por danos morais, a cantora Wanessa Camargo, seu marido Marcus Buaiz e o filho deles, iremos mostrar os prós e contras deste caso de enorme repercussão na mídia, falaremos um pouco sobre a vida profissional do humorista, também indicaremos dois pareceres, sendo um em defesa de Rafinha Bastos na forma de contestação (petição) outro em defesa da cantora Wanessa Camargo na forma…