Modelo De Recurso Extraordinario Sobre Pensão Alimentícia

Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora Porto Alegre, 2005 Design gráfico da capa Bento de Abreu sobre foto de Eloá Muniz Projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado Editora Revisão Rosane Marques Borba Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS…

da empresa, fazendo investimentos, não visando apenas o retorno imediato e sim uma motivação para o trabalhador o que seguramente vai retornar para empresa, pois um funcionário motivado certamente produz mais. Para isso sai o Depto Pessoal e entra Recursos Humanos, onde o responsável não tão somente elabora a folha de pagamento, mas também se responsabiliza por projetos voltados ao bem estar do trabalhador, programa de motivação, investimento em treinamento de funcionários, dentre outras…

DO BRASIL Prova 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Geral) DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que: a) A Constituição Federal de 1988 não prevê que a alteração da alíquota do IPI se dê, necessariamente, por Decreto Presidencial. b) A concessão de benefícios fiscais ou a autorização para a prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade exige a edição de lei, ressalvado a edição de…

trabalho dos aprendizes paroquianos nos moinhos), esse diploma legal inglês voltou-se a fixar certas restrições à utilização do trabalho de menores. As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da super exploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis de caráter humanitário. (Direito trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo). O “Manifesto Comunista de 1848 (De 1848 a 1890) na França - Resultou na instauração da liberdade…

Constitucional ED: Embargos Declaratórios HC: Habeas Corpus INQ: Inquérito IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados LC: Lei Complementar LEP: Lei de Execução Penal MC: Medida Cautelar MC ADI: Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade Min.: Ministro MS: Mandado de Segurança Pet: Petição PIS: Programa de Integração Social Rcl.: Reclamação RE: Recurso Extraordinário Rel.: Relator RMS: Recurso em Mandado de Segurança STF: Supremo Tribunal Federal STJ:…

portanto, o tipo de pesquisa exploratória. Pela técnica da pesquisa bibliográfico-documental, é possível realizar a interpretação dos efeitos do referido instituto, por meio de avaliação de jurisprudências, com o auxilio de teorias e opiniões de juristas sobre o assunto, para no final sobrepesar e concluir que o instituto da união estável é um direito a ser protegido cada vez mais, e conhecer os direitos patrimoniais advindos com a dissolução. 2.EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA 2.1 Família

pagas ao empregado em decorrência do contrato de trabalho, enquanto o salário é uma dessas parcelas (espécies). Assim, o salário seria uma espécie do gênero remuneração. ESSA É A CORRENTE PREVALENTE. 3. A terceira corrente funda seus argumentos no modelo sugerido pelo texto dos artigos 76 e 457, caput, da CLT. Assim, salário seria o conjunto de parcelas pagas diretamente pelo empregador ao empregado, enquanto a remuneração seria o salário acrescido das gorjetas pagas por terceiro.…

onerosidade excessiva; revisão ou resolução do contrato. Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as…

como se forma, atua e paga os impostos/tributos. O direito tributário está interessado nas normas do direito empresarial na nova lei de recuperação de empresas. O direito internacional é importante para o direito tributário, incidindo os tributos sobre o comércio exterior, compra e venda e produtos, os tratados internacionais, tendo o Brasil como signatário de vários desses tratados. Um livro comprado na internet com cartão de crédito internacional tem seus tributos discutidos a nível…

dados relevantes que serão analisados minuciosamente, e, por conseqüência, iremos compreender o dia a dia de um profissional formado em Ciências Contábeis. 11 2. LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Art. 214 do RICMS O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1 -A, destina-se à escrituração da entrada, a qualquer título, de mercadoria no estabelecimento ou de serviço por este tomado (Lei 6.374/89, artigo 67, § 1º, e Convênio de 15/12/70 – SINIEF, artigo 70, com alteração dos Ajustes…