Modelo de Recurso Inominado

MODELO DE RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...) AUTOS Nº. ______________ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos em referência da ação [...], ajuizada por [nome da parte] (ou, em face de [nome da parte]), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma Recursal de _______. Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo. Obs.: Estando a parte recorrente sob o pálio da justiça gratuita, há necessidade de informar. A redação pode ser a seguinte: Informa que deixou de efetuar o preparo, haja vista que é beneficiário da justiça gratuita. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Local e data Nome e assinatura do advogado Inscrição na OAB EGRÉGIA TURMA RECURSAL DE _________ RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Nº DO PROCESSO RECORRENTE: [...] RECORRIDO: [...] VARA DE ORIGEM [...] ILUSTRES JULGAORES, 1.- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O presente recurso é próprio, tempestivo,i[i] as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO PAULISTA/PE Processo nº: 0005065-02.2010.8.17.8012 XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos ação de Indenização, processo de número em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., através de seus advogados in fine assinados, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto porXXXXXXXXXXXXX., também já qualificada nos autos, com fulcro nos dispositivos legais pertinentes à espécie, devendo, acaso o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Ação: Indenização Requerente: XXXXX Requeridos: XXXXXX Processo nº XXXXXXX XXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Ação de Indenização que lhe move XXXXXXX, também já qualificado, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas juntamente com a guia…

(logradouro), nº – Copacabana – Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado, com endereço profissional em (logradouro), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em epígrafe, que tramita pelo rito sumaríssimo, movida em face de COMPANHIA AÉREA ANDORINHAS S/A, registrada sob o CNPJ/CGC (…), sediada em (logradouro), incoformado com r. sentença de fls. (…), vem a este juízo, tempestivamente, em conformidade com o art. 41 da Lei 9,099/95, intorpor o presente RECURSO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ Processo nº: Recorrente: Recorrido: Light – Serviços de Eletricidade S.A. , nos autos da ação que move contra Light – Serviços de Eletricidade S.A., inconformada com a sentença de fls., vem, por sua patrona, interpor RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir…

abaixo assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 41 a 43 da Lei 9.099/95, interpor RECURSO INOMINADO Em face da sentença proferida na Ação de Reparação de Danos Morais proposta por xxxxxxxxx, ao tempo em que requer seu recebimento, conhecimento e o devido encaminhamento à Turma Recursal dos Juizados Especiais. Nesses termos, Pede deferimento. Maceió, 09 de Agosto de 2013. ADVOGADO OAB/AL XXXX RAZÕES DO RECURSO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo nº 015.08.204258-0 BANCO PANAMERICANO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização que lhe move José Rodrigues da Silva, também já qualificado, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas juntamente com a guia…

sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma Recursal de _______. Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo. Obs.: Estando a parte recorrente sob o pálio da justiça gratuita, há necessidade de informar. A redação pode ser a seguinte:Informa que deixou de efetuar o preparo, haja vista que é beneficiário…

1.A incompetência territorial não pode ser conhecida de ofício, conforme Súmula 33 do STJ, aplicável aos Juizados Especiais. 2.Nas relações de consumo aplicável a facilitação da defesa do consumidor, com a propositura da ação em seu domicílio. Precedentes. 3.O valor da causa é o benefício econômico pretendido e não o valor integral do contrato. 4.Recurso conhecido, sentença cassada. 5.Recorrente vencedor, sem sucumbência. (Acórdão n.712937, 20130110591199ACJ, Relator: FLÁVIO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUÍTA PROCESSO PREVIDÊNCIÁRIO Nº Requerentes, ambas já devidamente qualificadas nos autos do processo em epigrafe, por seus advogados que a esta subscrevem, vem respeitosa e tempestivamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO O que faz através do memorial em anexo,…